Portugal quer manter «caráter comum da PAC»

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou que Portugal quer manter um «caráter comum da PAC» e salientou o perigo de um aumento excessivo do princípio da subsidiariedade.

Em Bruxelas, no segundo debate sobre o documento de orientação da Comissão Europeia relativamente ao futuro da Política Agrícola Comum, o Ministro referiu que «em abstrato, ninguém está contra a subsidiariedade».

«O que estamos contra é que essa subsidiariedade possa ser excessiva e possa ser o cavalo de Tróia para iniciar o desmantelamento definitivo de uma política que é uma política fundadora da União e que tem sido responsável pela garantia do abastecimento alimentar em qualidade, em quantidade e a preços acessíveis», acrescentou.

Luís Capoulas Santos sublinhou que este «é um valor estratégico do qual a Europa não pode prescindir».

O Ministro referiu que «a Comissão pretende transferir para os Estados-membros grande parte das competências e da aplicação das regras que hoje estão no plano europeu, o que sendo positivo, uma vez que dá maior espaço de manobra aos Estados-membros para definir as suas medidas, os níveis de apoio e o seu controlo, coloca o perigo de uma hipotética renacionalização futura».

«Nós queremos manter um caráter comum da PAC. Naturalmente que admitindo, aceitando e saudando aspetos positivos da subsidiariedade, entendemos que essas questões devem incidir sobretudo nas componentes ambientais da PAC», disse Capoulas Santos, acrescentando que relativamente a questões centrais, questões regulamentares, Portugal quer a «União Europeia mantenha um caráter comum das políticas, por forma a evitar que este possa ser um passo para uma renacionalização e o fim da PAC no futuro».

Portugal, Espanha e França chegaram a um entendimento com vista a uma posição comum numa reunião realizada em Santa Cruz de Tenerife e vão tentar alargar o consenso a outros países «de forma a ter uma capacidade de negociação tão ampla quanto possível».