Programa de Estabilidade projeta o futuro do País

«Este Programa de Estabilidade 2019-2023 é para todos os portugueses e para projetar o seu futuro», disse o Ministro das Finanças, Mário Centeno, ao apresentar o documento aprovado em Conselho de Ministros de Ministros extraordinário, em Lisboa.

O Ministro disse que «Portugal vive um período único de estabilidade financeira e orçamental e este é o maior legado que esta legislatura transmite ao futuro através deste Programa de Estabilidade», acrescentando que «este é o primeiro Programa de estabilidade que é apresentado num contexto de verdadeira estabilidade».

Mário Centeno sublinhou que «numa fase de estabilidade orçamental e das contas públicas, nova despesa pública só se pode fazer através de novas fontes de receita ou da reformulação de políticas existentes. Esta noção de estabilidade é essencial ao processo de económico, social e orçamental português no futuro».

No Programa para 2019-2023, «o investimento absorve, mais de 31 mil milhões de euros de recursos públicos. São investimentos focados e orientados para melhorar os serviços públicos e robustecer e sustentar o crescimento potencial da economia», disse, acrescentando que tem «prioridades muito claras na ferrovia, nos transportes públicos, na saúde e na educação».

Os maiores projetos individuais de investimento público «são a ferrovia, em particular os três corredores internacionais que têm um montante de investimento público superior a 1370 milhões de euros; a expansão das infraestruturas dos Metros de Lisboa e do Porto, quase 600 milhões de euros; a construção de novos hospitais, mais de 620 milhões de euros; a aquisição de material circulante para os transportes públicos, 370 milhões de euros; e o Plano Nacional de Regadio que representa quase 500 milhões de euros».

O Ministro sublinhou que «estes investimentos são possíveis porque Portugal tem estabilidade nas contas públicas».

Mário Centeno referiu que «temos vivido nos anos de 2017 e 2018 uma convergência com a área euro ao nível do rendimento, da produção, do emprego com a área do euro – e todas as projeções concordam na continuação deste processo».

No período de 2019-2023, «o crescimento do Produto Interno Bruto é em torno de 2% e é sustentado pelo esforço de investimento, pelas políticas públicas que têm sido implementadas».

«Vamos ter um saldo orçamental que estabiliza em torno de 0,7% do PIB até 2023 – é um excedente orçamental –, a dívida pública cai de forma gradual e sustentada até 99,7% do Produto Interno Bruto

e, novo neste quadro, a partir de 2020 a dívida pública cai em termos nominais, no seu valor absoluto», afirmou, acrescentando que «a dívida pública terá uma redução de 19 pontos percentuais», depois de ter tido uma redução de 10 pontos percetuais desde 2016.

O crescimento da economia será «sustentado e inclusivo porque feito através demais emprego, mais salários e de uma redução continuada e sustentada do desemprego» – «a taxa de desemprego cairá para valores abaixo de 6% até 2023», depois de terem sido criado «mais de 350 mil empregos ao longo dos últimos três anos», «mais de 300 mil desempregados entrarem no mercado de trabalho», uma queda da taxa de desemprego e do número de desempregados para metade.

O Ministro apontou que «o contexto externo em que estas projeções são feitas tem alguma incerteza», e «a economia portuguesa, sendo hoje muito mais aberta do que era há 10 anos, está incluída neste contexto de incerteza».

Por isso, «a projeção que fazemos incorpora uma recuperação da procura externa, sustentada na ideia de que a desaceleração que hoje se observa em todas as economias é temporária», pois «é assim que ela tem sido classificada por todas as agências e organizações internacionais que fazem previsões».

As taxas de juro que se reduziram significativamente – «as taxas a 10 anos da dívida ao longo da última semana estiveram sempre abaixo de 1,2%» – «aumentam gradualmente até 2023 totalmente alinhadas com as projeções existentes no Banco Central Europeu e na Comissão Europeia».

Mário Centeno referiu, entre os «riscos e incertezas para o futuro», o Brexit, as tensões comerciais globais, e as decisões de cariz nacionalista de alguns Governo, afirmando que este Programa de Estabilidade «coloca a economia portuguesa numa posição de capacidade total de resposta a estas incertezas». 

Aliás, «as projeções que fazemos não estão fora do quadro das projeções existentes para Portugal. Nas suas três dimensões mais relevantes – exportações, consumo privado, e investimento – as projeções do Programa de Estabilidade estão totalmente enquadradas nas projeções existentes», disse.

«A economia portuguesa tem um potencial de crescimento que é dado pelas políticas que são implementadas pelo esforço de investimento, pela estabilização do sistema financeiro, que não tinha há três anos», sublinhou.

O Ministro referiu que hoje, o País tem «os bancos mais capitalizados e uma das maiores quedas da Europa no crédito mal parado – temos o sistema financeiro mais estabilizado hoje do que há três anos».

Todas as prestações sociais existentes foram reforçadas e foram criadas novas, «e hoje devemos consolidar esse progresso em nome das novas gerações».

«Com pensões e prestações sociais sustentáveis, todas as análises que existem mostram a sustentabilidade do sistema de segurança social, assente numa lei de bases exemplar em termos europeus – uma reforma que vem de 2006 e que acompanha a evolução de atividade económica», disse. 

Destacando a importância de o saldo estrutural atingir o objetivo de médio prazo que, a partir de 2020, é de 0%, isto é, de equilíbrio financeiro, que se transformará em superávite nos anos seguintes, Mário Centeno afirmou que «atingir este objetivo é um indicador relevante e essencial para entender o que é e o que deve ser a política orçamental».

Sem défice, «Portugal fica com espaço orçamental para deixar funcionar o que os economistas chamam de estabilizadores automáticos – em que estamos preparados para enfrentar evoluções mais negativas da economia sem ter que utilizar políticas que sendo pró-cíclicas agravem essa evolução –. foi exatamente isto que se definiu como austeridade e está indelevelmente associado ao facto de nas últimas recessões europeias, a economia portuguesa ter sempre em procedimento por défice excessivo».

«Hoje podemos dizer que a economia portuguesa, que as finanças públicas portuguesas, se podem projetar a quatro anos sem termos nenhum desses riscos», sublinhou.

O Programa de Estabilidade «inclui o descongelamento e a contagem de tempo das carreiras que têm legislação para isso, os investimentos que já foram decididos e que estão em execução, e as atualizações das prestações sociais que foram legisladas».

«É um Programa de Estabilidade em que a despesa tem uma pressão significativa, sendo uma das que mais cresce na Europa» e em que «há um aumento significativo do investimento» – «e pudemos projetar este cenário porque atingimos todos os objetivos orçamentais a que nos propusemos».

Em resultado disto houve um ganho de confiança em Portugal que se traduziu numa «redução dos juros que permite uma flexibilidade orçamental que não tínhamos, disse, acrescentando que «nos próximos 4 anos a despesa em juros cairá mais 700 milhões de euros anualmente, que se somam aos 1250 milhões de euros que houve de redução anual nesta legislatura».