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2018-09-06 às 9h01
Publicados diplomas sobre valorização territorial e florestal
Foram hoje publicados, em Diário da República, dois diplomas que procedem a uma valorização do Território e da Floresta.
- Resolução do Conselho de Ministros que define uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal
Através deste diploma concretiza-se uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal, que assenta na redefinição do âmbito territorial dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF).
Esta mudança de estratégia passa pela criação de uma 2.ª a geração de PROF, através do alargamento do âmbito geográfico dos Programas em relação à atual estrutura de planeamento, e que se traduzirá numa passagem de 21 para 7 Programas, a aprovar por Portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da agricultura e ambiente.
- Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Programa de Valorização do Interior
Com esta resolução procede-se à alteração do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT).
Considerando que o PNCT se apresenta como um Programa dinâmico e em contínua monitorização e relançamento, que se deve ajustar e responder aos novos desafios e realidades socioeconómicos, distintos do contexto em que o mesmo foi elaborado, propõe-se um conjunto de medidas adicionais a integrar o programa, que passa de ora em diante a designar-se Programa de Valorização do Interior (PVI).
As novas medidas pretendem responder aos ajustamentos decorrentes da avaliação da execução do PVI e aos novos desafios e contextos socioeconómicos.
Com a publicação destes diplomas, o XXI Governo Constitucional reforça o seu compromisso na valorização do território e da floresta, assegurando um futuro ambiental sustentável.
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