Situação de crise energética termina

O Conselho de Ministros aprovou, por via eletrónica, uma resolução que determina a revisão, com efeitos imediatos, das medidas excecionais adotadas no âmbito da situação de crise energética, declarada no passado dia 9 de agosto.

Assim:

O Conselho de Ministros decidiu igualmente «determinar com efeitos às 23h59 horas do dia 19 de agosto de 2019, a cessação da situação de crise energética, com a consequente cessação de todas medidas excecionais previstas».

Estas decisões foram tomadas devido ao fim da greve marcada pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias, no dia 15 de agosto, e pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, no dia 18 de agosto, assim como à «evolução favorável registada ao longo do período de crise energética nos postos de abastecimento de combustível exclusivos integrados na Rede Estratégica de Postos de Abastecimento». 

O Primeiro-Ministro António Costa, numa declaração após uma reunião na Entidade Nacional para o Setor Energético, subsequente ao final da greve, disse esperar que o abastecimento fique normalizado nos próximos dois a três dias. 

O Primeiro-Ministro reuniu-se também com o Comando Conjunto de Operações Militares, onde agradeceu o trabalho dos militares nos 161 transportes que fizeram e afirmou que «todo o País está ciente de que, em situação de crise e em situação de dificuldade, as Forças Armadas estão presentes».

E reuniu-se ainda com o Sistema de Segurança Interna, tendo agradecido o trabalho das forças de segurança, nomeadamente nos 139 transportes que fizeram, e destacado que «um único auto de notícia levantado demonstra bem como a legalidade democrática foi respeitada».

No final da reunião na ENSE, o Primeiro-Ministro disse que nesta greve houve «uma vitória do País e da nossa maturidade», pois «vivemos uma greve que podia ter tido consequências muito graves» e «foi possível que o País se mantivesse em funcionamento se quem isso pusesse em causa o legítimo direito à greve dos trabalhadores».

O Governo, que «não era parte neste conflito», «cumpriu a sua função de assegurar que o País respeitasse o direito à greve, que era fundamental respeitar, e que, por outro lado, pudesse continuar a funcionar dentro da normalidade possível».

Durante a semana que durou a greve «foi possível fazer cumprir os serviços mínimos. Onde não foi possível, foi necessário decretar a requisição civil, que foi, no essencial, respeitada», disse. 

António Costa afirmou ainda que «pudemos verificar que, em caso de necessidade, as nossas Forças Armadas e de segurança estão aptas a desempenhar as funções que lhes cabem. Desempenharam-nas sem nunca terem tido necessidade de recorrer à violência. Acho que é motivo para dizermos que os portugueses têm boas razões para estarem satisfeitos pela forma como soubemos viver com grande civismo esta semana».

«A ausência de problemas não foi obra do acaso, foi obra das medidas adotadas, com base no planeamento que a ENSE fez, que foram bem calibradas na declaração de crise energética, na definição dos serviços mínimos e da requisição civil», afirmou ainda.

O Primeiro-Ministro saudou «a decisão de desconvocação da greve dos motoristas de matérias perigosas, formulando votos de sucesso para o diálogo que agora se retoma entre as partes», numa mensagem na rede social Twitter. 

António Costa já tinha saudado o acordo laboral entre a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, no dia 14, e o acordo que pos fim parcial à greve e permitiu abrir negociações, entre o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias e a associação patronal, no dia 15.

O Primeiro-Ministro também se congratulou «com o elevado civismo com que os portugueses viveram esta semana difícil para todos e a forma pacífica e sem qualquer violência como foram conduzidas todas as manifestações», numa outra mensagem no Twitter.

António Costa agradeceu «às Forças Armadas, de segurança e todos os agentes de proteção civil o contributo inestimável que deram para minimizar os impactos da greve na vida dos portugueses, no funcionamento dos serviços essenciais e na economia, para o que foi decisivo o rigoroso planeamento e avaliação por parte da ENSE» (Entidade Nacional para o Setor Energético).

Numa quarta mensagem, deixou «uma palavra de reconhecimento a todos os colegas de Governo pelo seu permanente empenho, sempre articulado e elevado espírito de equipa».