Sustentabilidade da Segurança Social melhorou 11 anos desde 2015

«A garantia da sustentabilidade da segurança social é uma questão central para os portugueses de todas as gerações», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República, acrescentando que este é «um compromisso fundamental» do Governo.

Referindo que «no final de março de 2019, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social alcançou o valor histórico de 18 mil milhões de euros, que corresponde a 8,9% do Produto Interno Bruto» o Primeiro-Ministro acrescentou que «o horizonte de sustentabilidade do sistema previdencial melhorou 11 anos e o horizonte eventual de aplicação do Fundo de Estabilização foi adiado em mais 19 anos do que se previa no Orçamento do Estado para 2015». 

António Costa sublinhou que «o sucesso da política económica promotora de crescimento e emprego aliada a uma prudente gestão orçamental reforçou de modo decisivo a sustentabilidade da nossa Segurança Social», devido ao crescimento das contribuições sociais causado pela recuperação da economia e do emprego.

Excedentes no orçamento da Segurança Social

Simultaneamente, «a melhoria da situação económica permitiu a progressiva diminuição das transferências do Orçamento de Estado e o aumento das transferências de excedentes do orçamento da Segurança Social para o Fundo de Estabilização».

O Primeiro-Ministro disse ainda que «as transferências para o Fundo de Estabilização desde 2016 representam 22% do total das transferências nos últimos 30 anos», e em 2018 não houve transferência do Orçamento do Estado para o da Segurança Social, cujo excedente permitiu transferir 1 500 milhões de euros de excedentes para o Fundo de Estabilização. 

António Costa sublinhou que «o aumento da sustentabilidade da segurança social pública foi conseguido através da combinação da reposição de direitos com o incremento da proteção social» de três formas distintas: aumento das pensões acima da inflação em três anos consecutivos; aumentos extraordinários das pensões mais baixas nos últimos dois anos; e alargamento das condições de acesso à reforma das pessoas com muito longas carreiras contributivas. 

Medidas de reforço

António Costa afirmou que o Governo «não ignora o desafio demográfico nem os desafios económicos e sociais que interpelam a Segurança Social», tendo tomado medidas para reforçar a sustentabilidade do sistema da Segurança Social, diversificando as fontes de financiamento do Fundo de Estabilização através da:

- «consignação das receitas do Adicional do IMI ao Fundo de Estabilização, desde 2017»;

- «consignação das receitas do IRC de forma faseada, - 0,5 pontos percentuais ao ano - até estabilizar em 2021 nos 2.0 pontos percentuais», o que fará com que até 2021, o Fundo de Estabilização seja «reforçado em mais de 1000 milhões de euros decorrente desta diversificação de fontes de financiamento».

Por outro lado, O Governo tem investido e promovido um «novo modelo de desenvolvimento centrado na inovação, essencial à melhoria da produtividade das empresas e da competitividade da economia».

Desafio demográfico

O Primeiro-Ministro afirmou também que o Governo tem consciência que o desafio demográfico «cria pressão sobre os sistemas de segurança social» e tomou medidas: 

- «o reforço do abono de família que entre 2016 e 2019 aumentou entre 1127 e 1300 euros por ano para 70 mil famílias com crianças até aos 3 anos»; 

- «combatendo a precariedade laboral e habitacional»; 

- lançando o programa de ação para a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional - Três em linha - e desafiando os parceiros sociais «para um entendimento estratégico sobre este tema, já em debate na concertação social»;

- «assumindo que o desafio demográfico não se resolve apenas pela promoção da natalidade» necessitando de «um olhar estratégico para o potencial das migrações», pelo que foi lançado o Programa Regressar, que promove o regresso de emigrantes e lusodescendentes, e captando novos movimentos de imigração.