«O Governo vai tomar medidas no sentido de garantir o equilíbrio de género no patamar dos 33% nos cargos de direção para as empresas cotadas em bolsa, empresas do setor público e administração direta e indireta do Estado» - esta é uma das medidas em matéria de igualdade de género previstas no Programa de Governo e enunciadas pelo Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na abertura da Conferência «Parcerias para a Igualdade de Género», que decorreu em Lisboa, no âmbito do Programa EEAGrants, da Área Económica Europeia. 

O Governo pretende ainda «desenvolver esforços junto da concertação social para um acordo na área da igualdade» e «continuar a trabalhar na avaliação do impacto da política de licenças parentais, seus constrangimentos e potencialidades», referiu o Ministro.

Eduardo Cabrita apontou também como prioridades desenvolver a educação para a Cidadania e a Igualdade («em estreita articulação com o Ministério da Educação»), «melhorar o regime da identidade de género, nomeadamente no que concerne a necessidade de previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo e de melhorar o quadro legislativo relativo às pessoas transexuais e transgénero».

Quanto à violência de género, é prioridade do Governo «a criação de um novo regime de medidas de salvaguarda quanto à regulação provisória das responsabilidades parentais dos indivíduos envolvidos em processos de violência doméstica» e «o incremento dos mecanismos da vigilância eletrónica e de teleassistência no apoio a vítimas de violência doméstica».

 

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na Conferência Parcerias pela Igualdade de Género, Lisboa, 25 janeiro 2016 (Foto: Jorge Ferreira)