O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Amândio Torres, afirmou que «importa proceder a uma reforma estrutural do setor florestal e criar condições para fomentar uma gestão florestal profissional e sustentável, potenciando o aumento da produtividade e da rentabilidade dos seus ativos, com base num melhor ordenamento dos espaços florestais».

O Secretário de Estado intervinha na primeira reunião do Conselho Florestal Nacional, no dia em que se completou um ano sobre a publicação do diploma que determinou a sua constituição, reunião que decorreu  nas instalações do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em Lisboa.

Amândio Torres sublinhou ainda «a importância do setor florestal no desenvolvimento económico do País», nomeadamente «na criação de emprego e no incremento das exportações», na presença da maioria das 44 entidades que compõem o Conselho.

Principais medidas

O Secretário de Estado apresentou as principais linhas orientadoras do Programa do XXI Governo para o setor, tendo destacado as seguintes medidas:

• Apoiar o movimento associativo florestal e redinamizar as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF);
• Desenvolver outros modelos de exploração florestal, como as Sociedades de Gestão Florestal (SGF) e os Fundos de Investimento Imobiliários Florestais (FIIF);
• Melhorar a gestão florestal dos baldios com a adoção de modelos flexíveis, visando o incremento da participação dos compartes no respeito dos valores sociais, económicos e ambientais das Unidades de Baldio;
• Fazer das Matas Nacionais áreas de referência em matéria de gestão florestal;
• Aumentar a produção e a produtividade das fileiras florestais através do aumento das áreas de pinheiro bravo e do montado de sobro e de azinho, limitando a expansão da área do eucalipto, designadamente através da alteração do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização;
• Rever e melhorar o Programa de Sapadores Florestais;
• Desenvolver as fileiras do setor florestal e aumentar a rentabilidade dos proprietários florestais;
• Estimular a certificação da gestão florestal sustentável e a criação de novas áreas de negócio no mercado florestal;
• Apoiar a investigação aplicada para o aumento da produtividade e de novos modelos de silvicultura.

 

Foto: Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Amândio Torres, na primeira reunião do Conselho Florestal Nacional, Lisboa, 10 fevereiro 2016