O Conselho de Ministros aprovou medidas para descarbonizar a sociedade, desenvolver a economia circular e valorizar o território. O Ministro ao Ambiente, Matos Fernandes, referiu que o Conselho de Ministros foi dedicado «ao setor do ambiente, que é cada vez menos um setor», pois as suas políticas são cada vez mais estruturantes.

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, referiu que os diplomas aprovados «reforçam a prioridade dada pelo XXI Governo Constitucional às questões ambientais, tendo em vista o crescimento económico sustentável, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas».

O comunicado do Conselho de Ministros refere que os três eixos citados são «fundamentais para a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável que, com base numa visão transversal e colaborativa, permitirão a Portugal vencer os enormes desafios que se colocam a este nível».

Na conferência de imprensa final, o Ministro do Ambiente apontou «sete desafios muito claros» que se colocam na área ambiental:

• reduzir as emissões de carbono, nomeadamente nos transportes, na agricultura e florestas e nos edifícios, que são muito menos controladas do que na indústria;
• desenvolver a economia circular e do fim da economia linear, isto é, do reaproveitamento dos resíduos;
• reabilitar o edificado criando cidades mais densas que necessitem de menos transportes e infraestruturas;
• desenvolver a mobilidade urbana sustentável, reduzindo o transporte individual que é muito mais utilizado em Portugal em comparação com a União Europeia;
• adaptar o território às alterações climáticas, nomeadamente o litoral português que é o mais afetado da Europa;
• valorizar o território natural (22% do País são áreas protegidas) apostando no desenvolvimento da sua biodiversidade, da qual faz parte o homem, integrando-o e às sua atividades, no território;
• aumentar a qualidade dos serviços ambientais.

Matos Fernandes apontou também nove medidas concretas tomadas pelo Conselho de Ministros:

• ratificar acordo de Paris sobre alterações climáticas, colocando Portugal na linha da frente na União Europeia);
• estabelecer que até 2020, 60% das compras públicas serão ecológicas;
• por em funcionamento o plano reabilitação edificado;
• estabelecer como prioridade da política de eficiência energética da Administração Pública a remoção do amianto nos 2000 edifícios públicos que o contêm, cabendo a cada área do Governo estabelecer as prioridades;
•  passar os transportes públicos rodoviários de Lisboa e do Porto (Carris e STCP) respetivamente para os municípios de Lisboa e para os seis municípios do Grande Porto que servem (sendo os défices de exploração assumidos pelas autarquias e mantendo-se compensações pelo serviço público), e expansão da redes de Metro de Lisboa e do Porto;
• adaptar as 22 zonas mais em risco devido às alterações climáticas através do investimento de 500 milhões de euros;
• concentrar os sistemas de abastecimento de água nos territórios de baixa densidade através do uso de fundos comunitários ao processo;
• desenvolver experiências-piloto para gestão descentralizada das áreas protegidas envolvendo autarquias e organizações não-governamentais;
• criar um programa de mobilidade elétrica para os serviços ambientais (recolha de resíduos, per exemplo) prestados pelos municipais através de um investimento de 20 milhões de euros.

O Ministro referiu ainda que o Governo decidiu criar o Fundo Ambiental por agregação de quatro fundos existentes, permitindo uma gestão mais flexível.

Este fundo terá uma expetativa de receitas de 160 milhões de euros por ano, e permitirá aumentar o investimento de receitas que não o estavam a ser. A cada ano, o Ministro ao Ambiente definirá as prioridades de investimento dos dinheiros do fundo.

 

Foto: Foto de família dos membros do Governo no Conselho de Ministros do Ambiente no Convento da Arrábida, Setúbal, 8 junho 2016 (Foto: Clara Azevedo)