O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que alarga a oferta de televisão de acesso livre e gratuito através da rede de televisão digital terrestre (TDT), com mais quatro canais, abrangendo este alargamento 2,5 milhões de portugueses que não usam outro tipo de televisão, refere o Ministério da Cultura em comunicado.

Com esta Resolução, o Governo define que, dos quatro novos canais de televisão, dois serão da responsabilidade do operador de serviço público e não terão publicidade, enquanto os restantes dois serão repartidos pelos operadores privados, em concurso a lançar oportunamente.

Desta forma, permite-se o acesso em sinal aberto aos canais de serviço público de âmbito nacional, afirmando a RTP enquanto serviço público de media, valorizando a sua dimensão educativa e cultural.

«A TDT é a única plataforma de distribuição de televisão de televisão de acesso gratuito e universal em Portugal e tem níveis de oferta de conteúdos absolutamente residuais, muito longe do que o potencial tecnológico investido já permitiria», afirmou o Ministro da Cultura, Castro Mendes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

Esta falta de investimento desperdiça «um instrumento precioso de reforço da cidadania, de democratização no acesso a conteúdos audiovisuais, de difusão cultural e informativa e de estímulo à indústria audiovisual», acrescentou.

Esta medida não representa custos adicionais para o Orçamento Geral do Estado e vai ter impacto positivo cerca de 2,5 milhões de cidadãos.