Descentralização da gestão dos transportes públicos urbanos será seguida da da polícia de trânsito

Descentralização da gestão dos transportes públicos urbanos será seguida da da polícia de trânsito

Descentralização, 25 junho 2016

Primeiro-Ministro António Costa, Ministros do Ambiente, Matos Fernandes, e Adjunto, Eduardo Cabrita, e presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na STCP, Porto, 25 junho 2016

«Hoje já assinamos aqui o memorando que cumpre um dos compromissos, a descentralização da gestão dos transportes públicos» afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado e seis municípios da Área Metropolitana do Porto que vão assumir, em 2017, a gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), no Porto.

O Primeiro-Ministro acrescentou ter «a certeza de que em muito pouco tempo estaremos a assinar o outro protocolo, que resolve a questão do policiamento do trânsito, sem o que não é possível gerir uma cidade», numa cerimónia que contou com a presença dos Ministros Adjunto, Eduardo Cabrita, e do Ambiente, Matos Fernandes, que tutela os transportes públicos urbanos, e de autarcas de Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar.

«A ferramenta fundamental para a gestão do tráfego, que é o seu policiamento, em vez de estar à disposição de quem gere a cidade», tem estado «à disposição de quem deve cuidar da segurança nacional nas suas dimensões efetivas», o que deve terminar, pois as forças de segurança não devem «estar-se a imiscuir no que nunca poderão fazer bem».

O Primeiro-Ministro realçou que «seguramente um presidente de Câmara não só fará melhor como nunca desempenhará integralmente bem a sua função enquanto não dispuser dessa ferramenta absolutamente essencial».

António Costa disse também que «foi preciso um presidente de Câmara ser Primeiro-Ministro para que essa competência fosse transferida do Estado para onde ela deve estar, para os municípios».

 

 

Foto: Primeiro-Ministro António Costa, Ministros do Ambiente, Matos Fernandes, e Adjunto, Eduardo Cabrita, e presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na STCP, Porto, 25 junho 2016 (Foto: Estela Silva/Lusa)