A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que se encontra em curso um trabalho de identificação de medidas penais alternativas às penas curtas de prisão e com maior potencial ressocializador.

Na intervenção, a Ministra anunciou uma estratégia ampla de melhoria das condições do sistema prisional dividida diferentes áreas. Estas incluem a melhoria das condições de permanência dos reclusos, incluindo intervenções em algum do edificado, nomeadamente com o apoio do programa de eficiência energética.

Ainda neste âmbito está a ser iniciado um trabalho na área da telemedicina «para as situações mais comuns».

Está também a ser feita uma intervenção tendo como objetivo a melhoria de qualidade dos espaços para os profissionais, nomeadamente a qualificação e formação contínua e de capacitação tecnológica e profissional dos técnicos do interior do sistema, identificando boas práticas e indicadores de gestão.

Encontra-se também em curso uma estratégia de deteção e repressão de condutas ilícitas em ambiente prisional, desenvolvida pela DGRSP em articulação com a PJ.

A Ministra anunciou estar a decorrer concurso para a admissão de novos 400 guardas prisionais, que serão admitidos durante o segundo semestre do corrente ano.

Tribunais

Na audição, a Ministra anunciou ainda que já não existe atualmente qualquer tribunal a funcionar em contentores.

O último tribunal que se encontrava ainda nestas condições desde 2014, o de Loures, já se encontra a funcionar em pleno nas instalações definitivas, depois de também anteriormente ter sido concluída a intervenção no novo tribunal de Vila Real.

Relativamente ao reajustamento do mapa judiciário, a Ministra deu conta à Comissão do calendário legislativo, tendo referido que a Proposta de Lei foi já aprovada em reunião de Secretários de Estado e será agendada para Conselho de Ministros em agosto a fim de entrar no Parlamento no início da próxima sessão legislativa.

A Ministra deu ainda conta das medidas em curso na área dos tribunais, nomedamente o sistema de indicadores de gestão, já disponível para as comarcas, através do sistema Citius.

Também no plano da modernização, a Ministra da Justiça anunciou o início dos trabalhos do piloto Tribunal +, que decorre em Sintra e que já permitiu compreender que mais de 60% das pessoas que se dirigem à Secretaria-Geral do Tribunal vão requerer certificados de registo criminal.

Prevê, desta forma, que com a entrada em funcionamento do certificado de registo criminal online, a partir do final deste mês, que diminuirá significativamente a pressão que se faz sentir sobre algumas secretarias dos Tribunais.

 

Foto: Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na audição da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Assembleia da República, 14 julho 2016