«O Plano Juncker deve ter regras de aplicação geograficamente equilibradas, para que não haja um agravamento de assimetrias entre os diferentes Estados-membros», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no debate sobre o Conselho Europeu dos dias 20 e 21 de outubro, na Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro acrescentou: «Não é possível que este Plano, que corresponde a uma necessidade de investimento, acabe por concentrar o investimento naqueles que são os países economicamente mais fortes, acentuando as assimetrias entre as economias da União Europeia».

Referindo-se à política comercial externa, António Costa disse que «Portugal apoia a conclusão do acordo de parceria comercial com o Canadá, que é equilibrado e terá benefícios para o País», pelo que «esperamos que esse mesmo Acordo possa ser assinado até ao próximo dia 27», acrescentou.

«Se há contributo que a União Europeia pode dar para a regulação da globalização, é através da política comercial», sublinhou o Primeiro-Ministro, realçando que Portugal «também incentiva a prossecução de idênticas negociações com o Japão e com o Mercosul».

Migrações

Em relação às migrações, António Costa disse que «os números referentes às travessias no mar Egeu mostram que funcionou o acordo entre a União Europeia, a Grécia e a Turquia», mas «é necessário que seja dada atenção a outras rotas e, sobretudo, às questões de fundo que estão na origem deste fenómeno», ressalvou.

O Primeiro-Ministro afirmou que é, então, «essencial a conclusão de acordos de parceria para as migrações com países como o Senegal, o Mali, a Nigéria, o Níger e a Etiópia, sem esquecer a vertente sul da política europeia de vizinhança».

Outros temas

Sobre as alterações climáticas, António Costa lembrou a posição pioneira da União Europeia, em geral, e de Portugal, em particular, nesta matéria, e afirmou que «era desejável que todos os Estados-membros ratificassem o Acordo de Paris até novembro, tal como Portugal já fez».

Referindo a relação entre a União Europeia e a Rússia, o Primeiro-Ministro defendeu «uma abordagem positiva para o diálogo ao nível diplomático, já que as sanções são indesejáveis e o clima de cooperação é o desejável».

Em relação à União Económica e Monetária, António Costa referiu que «Portugal tomará uma atitude concreta, a tempo de ser tida em conta no Conselho extraordinário de Roma».

Os principais temas do Conselho Europeu, que se realiza em Bruxelas, nos dias 20 e 21 de outubro, são: a política económica, as migrações, e a relação da União Europeia com a Rússia.

A título informal, poderão ser ainda abordados: a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), uma vez que será a estreia da nova Primeira-Ministra britânica no Conselho Europeu, e o futuro da União Europeia.

 

Foto: Primeiro-Ministro António Costa discursa no debate sobre o Conselho Europeu, Assembleia da República, 19 outubro 2016 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)