A Ministra do Mar deu início à terceira fase do projeto de extensão da plataforma continental portuguesa, dotando-a dos meios financeiros e humanos necessários para a prossecução do seu objetivo principal.

Durante a visita realizada à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), no âmbito da comemoração do Dia Nacional do Mar, em Oeiras, Ana Paula Vitorino afirmou que «Portugal é o próximo país a discutir a sua proposta de extensão, no âmbito da comissão de limites da plataforma continental das Nações Unidas».

«O alargamento da plataforma continental é o verdadeiro desígnio nacional, dado que trará alterações estruturais para o País que perdurarão para os próximos séculos, pois trata-se de reconfigurar o território nacional e o reconhecimento da nossa soberania para além das 200 milhas é estrategicamente vital para Portugal», acrescentou Ana Paula Vitorino.

A Ministra referiu ainda que enviou para processo legislativo uma proposta de Resolução do Conselho de Ministros que concentra os esforços da missão principal da estrutura de missão: concretizar o alargamento da plataforma.

Mais meios disponíveis

Ana Paula Vitorino afirmou que a EMEPC terá uma nova plataforma ao seu dispor, o navio «Mar Portugal», e referiu que as negociações em curso para os fundos resultantes da cooperação com a Noruega apontam para que o novo ciclo, que começa em 2017, apresenta um reforço significativo de verbas destinadas ao Mar.

«O mar é soberania, é cultura, é ciência, é ambiente, é economia», concluiu.