Portugal tornou-se cofundador do Grupo Europeu de Formação e Educação em Cibercrime através da assinatura da escritura pública de constituição desta organização internacional sem fins lucrativos, em Bruxelas, no dia 24 de novembro. o Estado português foi representado pela Polícia Judiciária, refere o Ministério da Justiça em comunicado.

Com um orçamento atribuído diretamente pela Comissão Europeia, a missão do Grupo Europeu de Formação e Educação em Cibercrime (ECTEG na sua sigla inglesa) é apoiar o esforço desenvolvido pelas polícias e magistrados dos Estados membros da União Europeia na luta contra a cibercriminalidade.

Isto implica melhorar as capacidades técnicas e científicas em matéria de formação, investigação e desenvolvimento [I&D], com níveis de excelência, em parceria com especialistas das polícias, do mundo académico e do sector privado.

Portugal assume secretaria-geral

Além de membro fundador, Portugal, também através da Polícia Judiciária, assume o cargo de secretário-geral, permitindo assim ao País a participação ativa nas linhas de orientação para uma resposta formativa de vanguarda na investigação criminal dos novos desafios apresentados pelo cibercrime e ciberterrorismo.

São igualmente membros cofundadores, entre outros, as polícias de investigação criminal da Bélgica, da França, da Noruega e de Espanha, bem como a Universidade Autónoma de Madrid (Espanha) e o Colégio Universitário de Dublin (Irlanda).

São membros permanentes do ECTEG a Europol (agência policial europeia), a Cepol (Agência da União Europeia para Formação das forças policiais), a Eurojust (unidade de cooperação judicial da UE) e a Interpol (organização de cooperação internacional das polícias).

O Ministério da Justiça, através da assinatura deste protocolo pela Polícia Judiciária, vai ao encontro do Programa do Governo, no sentido do reforço das competências na investigação e repressão da criminalidade mais complexa e organizada e da capacitação daquele órgão de polícia criminal.