O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural apresentou as linhas gerais de um conjunto de medidas que visa o lançamento de uma reforma da floresta, por forma a atingir o objetivo de defender e aproveitar adequadamente o enorme ativo ambiental, económico e social que a mesma representa.

No debate público sobre a «Reforma da Floresta», na Assembleia da República em Lisboa, Luís Capoulas Santos afirmou que numa floresta bem gerida e ordenada, serão reduzidos «significativamente os riscos de incêndio e se atrairão mais facilmente capitais para uma exploração sustentável da floresta, criadora de empresa e de riqueza, em particular para os pequenos proprietários florestais, e geradora de mais matéria-prima para a indústria, promovendo o aumento de produção nacional e das exportações».

Porém, este pacote legislativo não esgota a reforma que o Governo pretende executar, referindo Capoulas Santos que é um trabalho cuja «execução será forçosamente tarefa de vários governos».

Gestão profissional e ordenamento florestal

O Ministro realçou que Portugal foi o único estado membro da União Europeia que perdeu área florestal nos últimos quinze anos e apontou a ausência de gestão profissional e de ordenamento florestal como principais razões.

A ausência de conhecimento dos limites da propriedade rústica em boa parte do território e até mesmo do conhecimento dos titulares de muitos prédios em consequência do êxodo rural ocorrido nas últimas décadas foi um dos pontos de partida para a apresentação de diplomas que estão em discussão pública.

«O Governo pretende assim atacar estes problemas com determinação, criando um quadro de regras e de incentivos que favoreçam a gestão profissional da floresta, através de entidades públicas ou privadas», disse Capoulas Santos.

Diplomas em discussão pública

O Ministro destacou alguns dos diplomas mais inovadores: os que criam Banco de Terras e um sistema cadastral simplificado e o Balcão Único, as Sociedades de Gestão Florestal, os incentivos fiscais, assim como o que altera a arquitetura do ordenamento florestal, determinando a incorporação das orientações dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal nos Planos Diretores Municipais.

«Com o Banco de Terras pretendemos otimizar o uso do património fundiário já pertencente ao estado, assim como, do património que vier a ser identificado como sem dono conhecido», disse Capoulas Santos.
No caso dos prédios identificados como sem dono conhecido, será integralmente defendido e respeitado o direito à propriedade privada, uma vez que «o Estado não poderá dispor definitivamente deles, antes que tenham decorrido quinze anos desde a sua integração no Banco de Terras, período que correspondente ao exercício do direito de usucapião».

Sistema Cadastral Simplificado e Balcão Único

Com a criação do Sistema Cadastral Simplificado e do Balcão Único, o Governo pretende, «com total isenção de custos e emolumentos para os proprietários, identificar o património cujos limites físicos são desconhecidos por ausência de cadastro da propriedade rústica».

O sistema vigorará por dois anos, período após o qual, por exclusão de partes, será igualmente possível identificar o património sem dono conhecido, a integrar no Banco de Terras.

As Sociedades de Gestão Florestal serão aproveitadas para «trazer capacidade de gestão para a floresta e estimular a criação de entidades capazes de gerir, para além do seu património próprio ou arrendado, património do Estado ou terras sem dono conhecido, de forma sustentada».

Regime de incentivos fiscais

Com o novo regime de incentivos fiscais, «pretende-se estimular a criação de entidades gestoras e de atrair profissionalismo para a gestão florestal e com isso garantir o acréscimo de área certificada, sem o que é cada vez mais difícil exportar produtos florestais».

A incorporação da componente de ordenamento florestal nos Planos Diretores Municipais tem o objetivo de «suprir a lacuna de ausência de ordenamento florestal a uma escala mais fina e, ao mesmo tempo, introduzir uma dinâmica de proximidade nas decisões».

«Os diplomas não esgotam, obviamente, o muito que há para fazer para tornar a floresta portuguesa na floresta com que todos sonhamos», concluiu o Ministro.