«Conseguimos uma solução que não isenta de pagar quem tem obrigação de pagar, permite a quem tem direito a receber que possa antecipar o que tem direito a receber, e garante aos contribuintes que não terão que assegurar, com o seu esforço financeiro, a ultrapassagem desta situação», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na cerimónia em que foram apresentados os resultados do diálogo entre os titulares de papel comercial do grupo Espírito Santo e o banco.

O Primeiro-Ministro referiu que «há uns anos, um grande professor de Direito, o Professor Jorge Leite, ensinou-me uma frase retirada da experiência da vida: ensinou-me que era impossível endireitar a sombra de uma vara torta».

Hoje, «não endireitámos a sombra da vara, mas acho que cumprimos o nosso dever: o dever de procurar assegurar justiça, e de, sobretudo, nos empenharmos em ultrapassar uma situação de conflito, que fragilizava a confiança nas instituições, nos produtos financeiros existentes no mercado, e podermos chegar a este momento com o sentimento do dever cumprido».

Confiança no sistema financeiro

O Primeiro-Ministro afirmou que o que estava em causa neste caso «não era só satisfazer necessidades, muitas delas urgentes, por parte de muitos daqueles que tinham sido lesados. Era também uma questão de credibilidade dos nossos produtos financeiros e da confiança que todos os cidadãos têm que ter no funcionamento dos mercados financeiros».

«Era, por isso, necessário haver uma solução que fosse uma solução compatível com o tempo das necessidades e também com o tempo da urgência de reforçar a confiança no nosso sistema financeiro».

«A solução que hoje é apresentada aos diferentes lesados do BES, para que cada um possa avaliar e decidir da sua adesão a esta solução, é o compromisso equilibrado que procura minimizar as perdas existentes», afirmou ainda.

Estabilização do sistema financeiro

António Costa agradeceu «ao Banco de Portugal e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários o grande empenho que tiveram não só neste processo, como todo o trabalho que tem sido feito - e tem sido muito e muito difícil - para contribuir para a estabilização do sistema financeiro em Portugal».

O Primeiro-Ministro referiu as melhorias no sistema financeiro, referindo que «hoje temos, felizmente, o maior banco português com um processo de capitalização aprovado pelas instituições europeias, temos, felizmente, resolvidos os contenciosos que existiam com as instituições europeias em matéria de exposição da banca portuguesa a outros mercados, temos investimento direto estrangeiros que assegura a devida capitalização dos bancos privados que careciam dessa capitalização».

«Temos, por isso, boas razões para que os portugueses tenham confiança nas suas instituições financeiras, nas entidades reguladoras do sistema financeiro, e nos produtos financeiros que estão colocados no mercado».

Fazer justiça

António Costa agradeceu à associação dos lesados «toda a disponibilidade que teve para se sentar à mesa, para procurar encontrar uma solução, para sacrificar parte do que legitimamente entendiam ter direito a receber», e ao Governador do Banco de Portugal e ao ex-Presidente e atual Presidente da CMVM, e a todos os membros do grupo de trabalho «todo o empenho que tiveram em construir uma solução».

Ao incentivar as partes a chegarem a uma solução o Governo cumprir «uma das funções essenciais do Estado» que é a administração da Justiça, a qual, para além do sistema judicial, pode ser encontrada através da mediação, da conciliação, da arbitragem, como foi o caso.

 

Foto: Primeiro-Ministro António Costa na cerimónia em que foram apresentados os resultados do diálogo entre os titulares de papel comercial do grupo Espírito Santo, Lisvoa, 19 dezembro 2016 (Foto: António Pedro Santos/Lusa)