O Ministério do Mar, através do Programa Operacional Mar 2020, procedeu ao pagamento de apoios no valor de um milhão de euros, no dia 30 de dezembro, correspondente à primeira fatia de apoio público às cessações temporárias na pesca da sardinha e crustáceos.

Inserida nas medidas de gestão da pesca de sardinha, a Portaria 283-A/2016, de 31 de outubro, assinada pela Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, concede um apoio no montante de 1920 euros por pescador, no período máximo de dois meses, e aos armadores um montante equivalente à estimativa da perda de rendimento.

São elegíveis nesta medida de apoio os proprietários das embarcações da pesca do cerco com descargas de sardinha em pelo menos 5% do total do pescado descarregado nos últimos três anos, e os pescadores que trabalharam a bordo da embarcação abrangida pela cessação temporária durante pelo menos 120 dias nos dois anos civis anteriores à data de apresentação do pedido.

O período de paragem pode ser escolhido pelo armador entre 1 de novembro de 2016 e 3 de março de 2017. A maioria das embarcações abrangidas optaram por recorrer à cessação temporária nos meses de janeiro e fevereiro.

Neste primeiro pagamento, efetuado a 30 de dezembro, foram beneficiários os pescadores e armadores de 46 embarcações da pesca de sardinha, registando-se positivamente a atuação e colaboração das organizações de produtores e dos serviços envolvidos para a concretização deste pagamento.

Informa-se ainda que as candidaturas em controlo administrativo pelo IFAP no final do mês de dezembro estão previstas ser pagas até ao final do corrente mês de janeiro.

No lagostim a cessação temporária ocorreu em outubro e também se enquadrou na medida de gestão desta espécie.

A paragem temporária da sardinha, como se destaca na Portaria 283–A/2016, coincide com o período de recuperação da espécie, pois os fundos comunitários do Mar 2020 também se aplicam à vertente social e de apoio aos pescadores.