O Estado iniciou, a 4 de janeiro, a implementação do Acordo Geral celebrado em 23 de agosto de 2016 com a Comissão Europeia com vista à recapitalização da CGD em condições de mercado, sem que esta configure um auxílio de Estado, refere o Gabinete do Ministro das Finanças em nota.

Na primeira fase da recapitalização, a CGD realizou um aumento de capital em espécie no montante de aproximadamente 1445 milhões de euros, a subscrever e realizar integralmente pelo acionista Estado.

Na segunda fase, o Estado Português realizará um aumento de capital até 2700 milhões de euros.

Adicionalmente, a CGD realizará uma emissão faseada de instrumentos de dívida subordinada elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório, a ocorrer junto de investidores privados.

O instrumento financeiro a emitir não será convertível em ações da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público.