Extinção das tarifas reguladas de eletricidade adiada para 31 dezembro de 2020
Extinção das tarifas reguladas de eletricidade adiada para 31 dezembro de 2020
O prazo de extinção das tarifas transitórias para fornecimento de eletricidade, vai passar de 31 de dezembro de 2017, para o final de 2020, anunciou o Gabinete do Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
Este novo calendário concede às famílias portuguesas, que ainda não mudaram para o mercado liberalizado, mais três anos para poderem escolher um comercializador que pratique um regime de preço livres.
A EDP Serviço Universal é atualmente o comercializador de último recurso, responsável pela oferta das tarifas transitórias de eletricidade, as quais são fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Recorde-se que, para 2017, o valor definido é 1,2%, o mais baixo dos últimos 10 anos e, pela primeira vez, abaixo do valor previsto para a inflação.
Do universo de pouco mais de 6 milhões de consumidores domésticos, há ainda 1,3 milhões de clientes que permanecem no mercado regulado, onde são praticadas as tarifas transitórias.
Para garantir uma escolha mais informada aos consumidores das ofertas disponíveis no mercado, o Governo tem em marcha a criação do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (que será conhecido por Poupa Energia), uma plataforma independente que arrancará, ao longo de 2017, para facilitar o processo de mudança de comercializador de eletricidade e gás natural.
Além de fornecer informação sobre as propostas comerciais existentes no mercado, esta entidade permitirá ainda aos consumidores fazerem escolhas mais informadas, uma condição essencial à proteção dos seus interesses e à dinamização do mercado liberalizado.
