Portugal vai solicitar a intervenção da Comissão Europeia no caso da construção de um armazém para resíduos nucleares em Almaraz, junto ao Tejo, afirmou o Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, no final de uma reunião com os Ministros da Energia, Turismo e Agenda Digital, Álvaro Nadal, e da Agricultura, Pesca, Alimentação e Meio Ambiente, Isabel Tejerina, em Madrid.

O Ministro do Ambiente aceitou reunir-se com os seus colegas espanhóis, depois de o Governo de Espanha ter dado garantias de que o processo de construção do depósito de resíduos nucleares não estava encerrado.

Contudo, na reunião, o Governo de Espanha não aceitou a exigência portuguesa de que se faça a avaliação de impactos transfronteiriços, que deveria ter sido feita antes do licenciamento, considerando que a contrução «está licenciada e tem condições para poder iniciar-se», disse Matos Fernandes.

Não cumprimento da diretiva europeia

A diretiva da União Europeia sobre impactos ambientais determina que os eventuais impacto têm que ser estudados «e não foram estudados», sublinhou Matos Fernandes, acrescentou que «deve ser o próprio Estado promotor do projeto a fazer essa avaliação e a participar isso ao outro Estado membro potencialmente afetado, coisa que Espanha não fez».

A diretiva «abre também uma segunda possibilidade, que é quando o Estado potencialmente afetado sente que o pode ser, pode dirigir-se ao Estado membro promotor do projeto, e foi isso que Portugal fez», disse ainda o Ministro.

O diferendo terá de ser agora resolvido pela Comissão Europeia, devendo o caso ser apresentado na próxima semana.

«O que é exigido por Portugal é que se reconheça que não foi cumprida a diretiva europeia de impactos ambientais», afirmou ainda o Ministro, acrescentando que Portugal tem «a fortíssima expetativa que a União Europeia determine que se faça esta avaliação de impactos transfronteiriços».

O Boletim Oficial do Estado (correspondente ao Diário da República) publicou, em 14 de dezembro de 2016, uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas, que autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II.

A autorização foi concedida após os pareceres favoráveis por parte do Conselho de Segurança Nuclear e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. 

 

 

Foto: Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes (Foto: Estela Silva/Lusa)