«A reforma do euro não passa por menor disciplina orçamental nem pela multiplicação de exceções às regras», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no encerramento da conferência «Consolidar o Euro; Promover a Convergência», em Lisboa.

O Primeiro-Ministro acrescentou que a reforma do euro «passa sim por regras comuns que a todos sirvam, assegurando a prosperidade partilhada que está na base do projeto europeu e devolva aos cidadãos confiança num futuro de crescimento e emprego».

Referindo que «o euro como o conhecemos, é uma construção imperfeita», António Costa disse que «incompleta, a união económica e monetária agrava as dificuldades e acentua as assimetrias», tendo produzido «ao contrário do seu propósito (...) divergência, em vez de convergência».

Assimetrias minam credibilidade do euro

Estas «assimetrias e desequilíbrios reduzem o crescimento potencial da economia e minam a estabilidade da moeda única». «Pelo contrário, uma união monetária equilibrada (...) é uma alavanca poderosa para o crescimento da economia europeia e para a convergência no seu seio», acrescentou.

O Primeiro-Ministro afirmou que «sem uma revisão dos princípios e dos mecanismos da união económica e monetária, e sem uma melhor articulação entre as políticas monetárias, as políticas orçamentais e os incentivos económicos, a zona euro não conseguirá ultrapassar de vez a crise persistente, económica, social e de legitimidade política, que a fragiliza».

Foi «para promover uma discussão aprofundada tendo em vista a apresentação de propostas sobre a reforma da união económica e monetária, contribuindo assim para o debate em curso» que Portugal organizou o seminário e a conferência, «num momento em que o diagnóstico das falhas da união económica e monetária está feito».

António Costa afirmou que hoje «há a consciência mais nítida de que a renúncia, por cada Estado-membro, à sua política nacional monetária e cambial, o desarma perante os choques e as crises, se não existir nenhum mecanismo supranacional de estabilização ou de resposta aos choques assimétricos».

Reformar o euro é possível

A mensagem mais relevante desta jornada «é que a reforma do Euro é, técnica e politicamente, possível: aperfeiçoando e completando a união económica e monetária, melhorando o Tratado Orçamental e dotando a zona euro de recursos orçamentais próprios, dignos desse nome».

«Esta reforma não representa uma rutura, antes um desenvolvimento do processo que levou à implementação do Euro», disse o Primeiro-Ministro.

Aliás, «a reforma do euro não é apenas o problema de um país, ou a necessidade de um conjunto de países. É essencial para toda a zona euro no seu conjunto. Não pode por isso ser motivo de divisão ou confronto entre Estados membros», sublinhou.

«Para que a moeda única seja uma moeda comum é preciso complementar a política europeia de coesão, com um programa para a convergência económica e social, que todos mobilize», disse ainda.

Unidade para responder aos desafios

António Costa afirmou que «perante a ascensão do nacionalismo, do protecionismo, do populismo e da xenofobia», «a União precisa de um novo ciclo virtuoso de crescimento e de convergência. A Europa só pode responder aos presentes desafios se estiver mais unida».

«Tem que dar resposta efetiva aos múltiplos medos que minam a confiança dos cidadãos, e demonstrar que é capaz de responder aos desafios que a globalização dos mercados coloca ao crescimento, que o progresso tecnológico coloca ao emprego, que as alterações climáticas colocam à nossa sobrevivência, que as ameaças externas colocam à nossa liberdade, que as migrações colocam ao nosso modo de vida, que a demografia coloca ao nosso modelo social, que o terrorismo coloca à nossa segurança».

O Primeiro-Ministro disse que «para o conseguirmos temos de completar a união económica e monetária e fazer do euro uma alavanca para o crescimento e a convergência que una e dê força à União Europeia».

«Construir o euro é construir a Europa e defender o euro é defender a Europa. Defender uma União que garante há 60 anos a paz e a prosperidade entre os povos europeus», afirmou ainda.

 

Foto: Primeiro-Ministro António Costa no encerramento da conferência «Consolidar o Euro; Promover a Convergência», Lisboa, 24 janeiro 2017 (Foto: Miguel A. Lopes/Lusa)