O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva afirmou que «o direito internacional sobre o mar baseia-se numa noção muito territorial, fazendo corresponder a cada Estado a sua soberania e a sua responsabilidade sobre o espaço marítimo sob jurisdição».

«Acontece que nos deparamos, cada vez mais, com problemas que dizem respeito ao alto mar, que exigem a concertação da comunidade internacional, e não a intervenção distinta e individualizada de cada Estado», sublinhou o Ministro, na abertura do seminário sobre «Portugal e o Novo Acordo de Implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar», que decorre dias 2 e 3 de março no Palácio das Necessidades, em Lisboa.

Sobre os principais problemas, Augusto Santos Silva referiu «a acidificação dos oceanos, a poluição marinha, a destruição ou ameaça séria de destruição de vários stocks de pesca - muitos deles de espécies altamente migratórias - ou a lenta degradação de vastos e importantes ecossistemas marinhos».

«Se a nossa abordagem tivesse apenas uma lógica territorial, pura e simplesmente não conseguiria resolver estas novas questões e desafios emergentes», reafirmou o Ministro.

Nova conceção do direito do mar

Acerca do novo Acordo em preparação, Augusto Santos Silva disse que «será uma oportunidade para passar de uma conceção territorialista do direito do mar para uma nova conceção do direito do mar», um trabalho em que Portugal está envolvido.

«Por razões históricas, culturais e económicas, os oceanos modelaram e modelam a nossa mundividência, isto é, a forma como nos relacionamos com os outros e nos inserimos no quadro das relações internacionais. Os oceanos são um elemento fundamental e estruturante da política externa portuguesa», realçou o Ministro.

Augusto Santos Silva lembrou ainda que Portugal é cofacilitador, juntamente com Singapura, do processo preparatório da Conferência para Apoio à Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, relativo aos oceanos, e recordou «o empenho muito ativo de Portugal para que os novos objetivos definidos pelas Nações Unidas incluíssem um ponto específico dedicado aos oceanos».

Em setembro, o Governo organizará também uma nova edição da Oceans Meeting, em Lisboa, subordinada ao tema «O Oceano e a Saúde Humana».