«Na próxima semana vamos apresentar o Livro de Reclamações online para marcar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor», que se assinala a 15 de março, afirmou o Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Paulo Ferreira, em declarações à agência Lusa.

O Secretário de Estado acrescentou: «Assim, a partir de 1 de julho vai existir mais um meio a partir do qual o consumidor pode exercer o seu direito de cidadania a reclamar».

«Desta forma, o Governo está a contribuir para que os direitos possam ser exercidos de forma mais simples, rápida e acessível», sublinhou Paulo Ferreira, referindo que «o objetivo é ter respostas para as reclamações por via eletrónica num prazo máximo de 15 dias úteis», quando - até agora - inexiste prazo máximo de resposta).

Facilitar o exercício dos direitos do consumidor

Inicialmente, o Livro de Reclamações online será implementado nos serviços públicos essenciais - água, luz, gás e comunicações eletrónicas -, e só mais tarde será estendido a todos os setores de atividade económica.

«A meta do Governo é que, cada vez mais, este meio possa ser utilizado, que possa ser um meio a partir do qual o consumidor reclama junto dos seus reguladores e entidades fiscalizadoras», referiu ainda o Secretário de Estado.

Outra finalidade do Livro de Reclamações online é «acelerar potenciais litígios», disse Paulo Ferreira.

«Esta iniciativa está inserida num conjunto de medidas que o Governo está a dinamizar no sentido de aprofundar e facilitar o exercício do direito dos consumidores», acrescentou o Secretário de Estado.

Paulo Ferreira disse também que «até ao fim do ano vai haver novas iniciativas no sentido de reforçar aquilo que são os meios através dos quais o consumidor pode exercer os seus direitos para obter uma justiça mais célere, simples e mais barata».