«A reabilitação urbana é essencial para dar vida às cidades, mas o seu dinamismo depende da vida das próprias cidades», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, acrescentando: «Aquilo que atrai o investimento, e que lhe permitirá continuar a desenvolver-se, é as cidades manterem a sua autenticidade e a sua dinâmica».

Estas declarações foram feitas no Teatro Capitólio, em Lisboa, na 4.ª edição da semana da reabilitação urbana, que decorre de 27 de março a 2 de abril.

«A autenticidade das cidades é dada pelas cidades terem vida própria, e terem vida com os seus próprios habitantes», referiu ainda o Primeiro-Ministro, acrescentando: «É por isso que preservar as lojas históricas não desincentiva o investimento, pelo contrário, é uma condição para que o investimento aconteça».

António Costa sublinhou: «Ninguém investe numa cidade que tenha apenas as lojas das cadeias internacionais, que se encontram em qualquer lugar no mundo».

Cidades diferenciadas potenciam o turismo

«Assegurar que, numa cidade, existe um turismo dinâmico - através da hotelaria tradicional ou do alojamento local - é essencial», mas «o turismo só existirá enquanto a cidade tiver uma diferenciação própria, ou o turismo não terá qualquer justificação para se deslocar a essa cidade», disse também o Primeiro-Ministro.

António Costa lembrou que «o turismo em Portugal corresponde já a 15% das nossas exportações e o seu crescimento constante e permanente resulta do facto de, à oferta tradicional - assente no sol e praia - termos o potencial de oferecer novos segmentos».

«De entre estes novos segmentos, são exemplo o turismo de congressos e a atratividade de cidades como Lisboa ou Porto que, pelo terceiro ano consecutivo, foi eleito o melhor destino europeu», referiu o Primeiro-Ministro.

Valorização do território e reabilitação urbana

«2016 foi exemplar, na medida em que tivemos um aumento muito significativo, quer no setor da construção em geral, quer no setor da reabilitação urbana em particular», afirmou ainda o Primeiro-Ministro, acrescentando que «as encomendas de construção e obras públicas revelam um crescimento de 32% ao longo de 2016, com particular incidência no último trimestre do ano, com um aumento de 64%».

«O setor da construção é um pilar da atividade económica, sendo a reabilitação urbana a grande oportunidade para o setor porque melhora o desempenho da sustentabilidade no País através da eficiência energética e hídrica».

«É por isso que o Programa Nacional de Reformas tem, nos seus pilares fundamentais, o da valorização do território, e - dentro dele - a importância particular que é dada à reabilitação urbana, no âmbito da política das cidades», disse também.

Instrumentos de reabilitação urbana em execução

António Costa referiu sete programas e apoios à reabilitação urbana dirigidos aos municípios ou a investidores privados:

Em primeiro lugar, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e o Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), que consistem na «mobilização de fundos do Portugal 2020 para a reabilitação urbana do espaço público e de equipamentos, num montante total de 980 milhões de euros, relativamente aos quais, em janeiro de 2017, já tínhamos 193 candidaturas de vários municípios aprovadas».

Em segundo lugar, o programa «Reabilitar para arrendar», «também dirigido aos vários municípios, mobiliza cerca de 50 milhões de euros e visa apoiar a reabilitação de edifícios que sejam colocados no mercado de arrendamento em regime de renda apoiada ou de renda condicionada».

Em terceiro lugar, complementando o programa anterior, o programa «Reabilitar para arrendar – renda acessível», que «dispõe de 111 milhões de euros de financiamento e visa abrir o mercado da habitação para um outro segmento social, a classe média».

Em quarto lugar, «a reabilitação de edifícios nos bairros sociais, mobilizando 115 milhões de euros que visam introduzir a dimensão da eficiência energética».

«Há mais três programas dirigidos à Administração Central, que mobilizam 556 milhões de euros, visando a reabilitação de património cultural, a execução do programa Revive e a eficiência energética na Administração Pública», disse António Costa, acrescentando que se tratam de «sete programas em execução, cujas candidaturas já têm estado a ser recebidas e aprovadas».

Instrumentos de reabilitação urbana em conclusão

O Primeiro-Ministro referiu outros quatro instrumentos importantes em fase de conclusão:

Em primeiro lugar, o Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana (IFRU), «mediado através da banca comercial, dispõe de uma linha de financiamento de 1400 milhões de euros, e na semana passada concluiu-se o prazo para as instituições financeiras se candidatarem a ser o seu veículo».

Em segundo lugar, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que «mobiliza o edificado de entidades públicas e do terceiro setor, e contará com fundos do Banco Europeu de Investimento e do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que dá um contributo importante, permitindo simultaneamente ter um instrumento de investimento na reabilitação e gerar novas fontes de financiamento da Segurança Social».

Em terceiro lugar, o programa «Casa eficiente», que «resulta de uma parceria com a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, dispondo de 235 milhões de euros que vão financiar investimentos no que diz respeito à eficiência energética e hídrica do edificado».

Em quarto lugar, «o equivalente ao Real State Investment Trust, que visa criar um instrumento de mobilização de investimento privado estrangeiro na reabilitação do edificado em Portugal».

«À exceção deste último programa, que depende do privado, são 5 mil milhões de euros disponíveis até 2023 para a área da reabilitação urbana», afirmou António Costa, concluindo: «É um esforço financeiro muito grande, que abre uma oportunidade de crescimento sustentado muito significativo para todo o setor».

 

Foto: Primeiro-Ministro António Costa com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, à entrada para semana da reabilitação urbana, Lisboa, 27 março 2017