O Ministério da Saúde «mantém-se empenhado no diálogo com os Sindicatos Médicos, ciente de que só por essa via se conciliarão posições e se chegará a um acordo responsável e que satisfaça todas as partes: os utentes, o SNS e os profissionais», refere o Gabinete do Ministro da Saúde em nota.

A nota assinala que «todavia o Governo não pode abdicar de princípios básicos de negociação», apontando o «sentido de responsabilidade e de tutela efetiva do interesse público, colocando os utentes em primeiro lugar», o «equilíbrio e racionalidade, garantindo a sustentabilidade do SNS» e a «manutenção em permanência do diálogo, num quadro de lealdade política e institucional».

O Ministro recorda que ao longo dos últimos meses houve reuniões com os Sindicatos, que permitiram «chegar a um acordo em áreas importantes, que os próprios sindicatos consideraram prioritárias».
Estas áreas foram «a reposição do valor da hora extraordinária em 2017, reduzida em 50% pelo anterior Governo», «o descanso compensatório remunerado para os médicos que realizam trabalho noturno», e «a simplificação do processo de contratação dos recém-especialistas».

No conjunto vasto de matérias (cerca de 25) discutidas nestas reuniões, «a maioria beneficiava de uma convergência de entendimento, designadamente nos concursos para Assistente Graduado Sénior e para Consultor, alteração do Regulamento do Internato Médico e Regulamento sobre o Serviço de Urgência para os Internos».

«Apenas se registou um número reduzido de situações, que pela sua natureza, complexidade e impacto, exigiam estudos prévios e uma reflexão mais aprofundada sobre a sua viabilidade e oportunidade».
O Governo manteve e mantém a sua abertura para discutir com os sindicatos dentro do calendário negocial acordado, que se estende de abril a setembro.

O Governo também «mantém a firme convicção de que o elevado sentido de responsabilidade dos médicos permitirá compatibilizar o legítimo exercício de um direito constitucional com a proteção indispensável a todos os cidadãos».