O défice das Administrações Públicas foi de 1931 milhões de euros até abril de 2017, aumentando 314 milhões face ao mesmo período do ano anterior, em resultado essencialmente do aumento de 530 milhões nos reembolsos fiscais.

O excedente primário ascendeu a 983 milhões de euros, refere o Gabinete do Ministro das Finanças em nota.

A evolução do défice decorre do aumento da receita de 0,2% e do crescimento da despesa de 1,4%.

A evolução da receita foi prejudicada transitoriamente pelo acréscimo de 503 milhões nos reembolsos de IRS e de IVA, face a igual período do ano passado. Esta alteração não coloca em risco o saldo orçamental pois o seu efeito dissipar-se-á com o decorrer do ano.

A adoção de procedimentos mais eficientes nos reembolsos de IVA e de IRS asseguram uma devolução mais rápida às empresas e às famílias.

Assim, em resultado do IRS automático, foram reembolsados até abril mais 215 milhões, valor cerca de 6 vezes superior ao do ano passado no mesmo período.

No caso do IVA, o valor reembolsado aumentou 289 milhões devido à redução do prazo médio de reembolso, que no regime mensal passou de 26 dias para 20 dias desde o início de 2017.

Refletindo a melhoria da atividade económica, a receita bruta de IVA cresceu 6,3% e as contribuições para a Segurança Social cresceram 5,3%.

A despesa primária das Administração Públicas apresentou um crescimento de 0,8%, explicado pelo forte aumento de 12,4% do investimento.

A despesa com pessoal aumentou 0,8%, com destaque para o investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e educação –

o número de médicos e enfermeiros aumentou 3,7% e 4,6%, respetivamente.

A dívida não financeira nas Administrações Públicas – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 374 milhões em termos homólogos; o stock de pagamentos em atraso reduziu-se em 29 milhões.