O Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que o Governo aguarda resposta do regulador sobre os repetidos incidentes com drones perto de aviões.

«O Estado não manda nos reguladores», lembrou o Ministro, acrescentando que «foi pedido ao regulador (Autoridade Nacional de Aviação Civil) e ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos que fosse feito trabalho para identificar se o recente regulamento produzido sobre esta matéria é suficiente», afirmou o Ministro em declarações aos jornalistas, em Bruxelas.

Referindo que «este não é um problema exclusivamente português» e «está em curso um debate a nível europeu» sobre o assunto, Pedro Marques disse que «há regulamentação que está a ser discutida no Conselho dos Transportes sobre as regras de voo e de operação das aeronaves não tripuladas».

Medidas já em prática

«Em qualquer caso, o regulador avançou com um conjunto de medidas, mesmo enquanto decorre este debate europeu», afirmou ainda o Ministro, acrescentando: «O que se pediu foi, por um lado, que fosse feito um levantamento do que outros países estão a fazer nesta matéria».

Pedro Marques disse também: Por outro lado, o Governo solicitou «que fosse avaliado se o regulamento produzido recentemente é suficiente, mas tem que ser melhor fiscalizado, ou se é preciso ir mais longe mesmo enquanto o debate europeu dura sobre esta matéria».

«Estamos todos, a nível europeu, a passar pelo mesmo tipo de constrangimentos decorrentes da evolução deste setor, e temos de aprender com as melhores práticas decorrentes do que já se faz», referiu o Ministro, ressalvando – porém – que «temos que ir alterando a situação» porque «isto não pode continuar».

Garantir resultados e legislar bem

«Como país, temos de garantir mais resultados nesta matéria», sublinhou Pedro Marques, lembrando que, «apesar da celeridade solicitada ao regulador na sua apreciação aos recentes incidentes, é preciso legislar bem».

O Ministro referiu que «o problema é que acabámos de regulamentar há pouquíssimo tempo. E, na verdade, o que se está a detetar é que ou, não há capacidade de fazer cumprir aquela regulamentação naqueles termos, e então ela também tem que ser mudada por essa razão, ou temos que fiscalizar melhor».

«Vamos é fazer bem, em vez de fazer precipitadamente. Mas obviamente temos que alterar esta situação, isso é indubitável», concluiu.

Em 2017 já se registaram 10 incidentes com drones na proximidade de aviões no País, seis dos quais em junho.