António Campinos, ex-presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e atual Diretor Executivo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, foi eleito hoje Presidente da Organização Europeia de Patentes (OEP).

A eleição para o mandato que se iniciará no dia 1 de Julho de 2018 ocorreu no âmbito da reunião do Conselho de Administração da OEP que se encontra a decorrer em Munique, tendo o candidato português obtido 36 votos (para que a eleição ocorra é necessária uma maioria de três quartos dos votos, isto é, um mínimo 29 votos), contra dois votos do outro candidato, o italiano Cuno Jakob Tarfusser, atual juiz no Tribunal Penal Internacional.

A Organização Europeia de Patentes (OEP) é uma Organização Intergovernamental responsável pela concessão de patentes europeias, estabelecida pela Convenção de Munique de 1973 e que conta com mais de 7000 funcionários distribuídos pelas quatro sedes estabelecidas em Munique, Haia, Berlin e Viena e um orçamento anual superior a dois mil milhões de euros.

A OEP é composta por 38 Estados-membros – os 28 Estados-membros da União Europeia e a Albânia, Suíça, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Noruega, Sérvia, São Marino e Turquia.

Pela sua dimensão - a maior a seguir à Comissão Europeia - e importância da sua missão, a Organização Europeia de Patentes é uma instituição incontornável no âmbito da política europeia de promoção e proteção da inovação e encontra-se atualmente confrontada com o grande desafio que é implementação da Patente Europeia com Efeito Unitário.

A eleição de António Campinos para um cargo europeu da maior relevância constitui não só motivo de orgulho para Portugal, mas também o reconhecimento por parte dos nossos parceiros europeus da importância e do envolvimento nacional no âmbito da promoção da inovação e do alinhamento que o nosso país tem tido no âmbito das políticas europeias de propriedade industrial.