O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que a ação do Governo no combate às alterações climáticas também tem de ser travada no «ajuste ao território e circunstâncias», «visando aumentar a resiliência e reduzindo as vulnerabilidades às alterações do clima».

Na Assembleia da República, na intervenção de encerramento da interpelação ao Governo sobre «Combate às Alterações Climáticas: a importância do setor dos transportes», Matos Fernandes sublinhou a importância de o País estar pronto para esta adaptação.

«É necessário preparar as nossas cidades, as nossas infraestruturas, a nossa agricultura e o nosso território para um futuro mais desafiante. Sem alarmismos mas com a coragem e a ambição necessárias para enfrentar o maior e mais urgente desafio da nossa civilização», disse.

Matos Fernandes destacou o desenvolvimento do Programa Nacional de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P3AC), que identifica «nove linhas de ação com medidas concretas de adaptação que visam responder aos oito principais impactos e vulnerabilidades identificadas no território nacional».

«Este plano constitui assim um referencial para a abordagem à adaptação no planeamento setorial e na preparação dos instrumentos de financiamento do próximo quadro financeiro plurianual de 2021 a 2027», acrescentou, referindo que «a proposta da Comissão prevê que, pelo menos 25% do orçamento seja dedicado à ação climática».

O Ministro sublinhou também a promoção da integração da adaptação às alterações climáticas enquanto fator de valorização do território. Neste âmbito, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território contempla «orientações para a gestão das vulnerabilidades e dos riscos no contexto do planeamento territorial».

Matos Fernandes afirmou que o litoral é uma das partes do território com uma maior necessidade de adaptação – quer pela densidade populacional e económica, quer pela vulnerabilidade associada ao aumento do nível médio da água do mar -, pelo que foi criado o Plano de Ação Litoral XXI.

O plano contempla «ações de redução da exposição ao risco e ao reforço da resiliência dos sistemas costeiros, que prevê financiamentos de 900 milhões de euros, até 2030».

«Se robustecemos a governação nesta matéria, se avançámos para o terreno com projetos concretos, também promovemos um maior envolvimento da sociedade e fomentámos o conhecimento, a investigação e a inovação em adaptação», acrescentou.

O Ministro destacou ainda a forma como o Governo se tem vindo a empenhar, com ações concretas, para tornar o território mais resiliente e adaptado, dotando o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos com 426 milhões de euros para promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos.

Matos Fernandes referiu ainda o impacto do Fundo Ambiental na concretização de projetos de adaptação às alterações climáticas a nível local que visam dar resposta aos riscos de incêndio, de ondas de calor e de inundações, e nos apoios concedidos à prevenção e gestão dos riscos de seca, gestão de recursos hídricos e intervenções no litoral para mitigar os efeitos dos temporais que assolaram a costa portuguesa.