Conselho Europeu dá espaço ao Reino Unido para definir futuro e evitar saída desordenada
Reino Unido sai até ao dia anterior às eleições para o Parlamento Europeu de 23 de maio se o aprovar o Acordo, ou até 12 de abril se o reprovar
Primeiro-Ministro António Costa com o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, no Conselho Europeu, Bruxelas, 21 março 2019
Primeiro-Ministro António Costa com o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, no Conselho Europeu, Bruxelas, 21 março 2019
O Conselho Europeu decidiu prolongar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia em duas modalidades: até dia 22 de maio, dia anterior às eleições para o Parlamento Europeu, caso o Parlamento britânico aprove o Acordo de Saída, ou até 12 de abril se voltar a reprová-lo.
Esta solução evita o Brexit desordenado que aconteceria a 29 de março, data inicialmente combinada entre a União e o Governo britânico.
Os Chefes de Estado ou de Governo da União decidiram também recusar o pedido de extensão do Artigo 50.º (a artigo relativo ao processo de saída) apresentado pelo Reino Unido.
No final do primeiro dia de trabalhos do Conselho Europeu, exclusivamente consagrado ao Brexit, o Primeiro-Ministro António Costa disse que «era preciso encontrar uma solução» que, por um lado, prevenisse a saída desordenada, e, por outro, evitasse a indefinição que perturbasse as eleições europeias e o funcionamento das instituições europeias.
«Com a decisão que foi hoje tomada, creio que respondemos positivamente àquilo que era necessário responder», disse, acrescentando que 22 de maio, véspera do primeiro dia de votação para o Parlamento Europeu, é necessário que não haja dúvidas legais, pelo que o Reino Unido decidirá participar ou sair da União antes do início da votação.
12 de abril é a data limite para o Reino Unido decidir se participa nas eleições, sendo que se o Reino Unido decidir participar a extensão do prazo de saída poderá ser prolongada.
António Costa sublinhou ainda que «o Conselho Europeu reafirmou com toda a clareza que não está disponível para reabrir negociações sobre o Acordo de Saída», negociado durante 19 meses. «Não há plano B: ou é aprovado, ou é rejeitado».
O Conselho Europeu também aprovou os chamados documentos de Estrasburgo , firmados nesta cidade francesa entre a Comissão Europeia e o Governo britânico em 11 de março, que são complementares ao Acordo de saída.
O primeiro é o Instrumento relativo ao Acordo, em que a União e o Reino Unido se comprometem a trabalhar para substituir a solução de último recurso (o chamado backstop) por disposições alternativas até dezembro de 2020.
O segundo é a Declaração que complementa à Declaração Política, que estabelece compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro quadro de relacionamento preferencial.