Dois anos de governação na Justiça #2anosdegoverno
Dois anos de governo na Justiça: modernização e aproximação da justiça aos cidadãos
O Governo completa dois anos e, na área da Justiça, a atuação esteve centrada na concretização de políticas de maior proximidade, de simplificação, de
Dois anos de atuação na Justiça
Dois anos de atuação na Justiça
O Governo completa dois anos e, na área da Justiça, a atuação esteve centrada na concretização de políticas de maior proximidade, de simplificação, de modernização, e de maior celeridade na resposta do sistema de Justiça.
De entre as iniciativas mais relevantes nesta área de governação, destaque para o plano de modernização Justiça mais Próxima, que regista mais de 50 medidas concluídas e um potencial de poupança de tempo de trabalho e despesa que ascende já a 4,2 milhões de euros por ano.
A estratégia de modernização dos tribunais e do serviço de justiça compreendeu, entre outros, o projecto Tribunal +, centrado na reorganização das secretarias judiciais e reconfiguração do modelo de atendimento dos cidadãos, já concretizado nos Tribunais de Cascais, Oeiras e Amadora que permitiu a diminuição em 10% de processos pendentes. A extensão, em 2018, do projecto a 52 Tribunais, terá impacto em 1,5 milhões de cidadãos.
A política de modernização traduziu-se, igualmente, pela introdução da certidão judicial electrónica, que permitiu já a emissão de 7000 certidões, da consulta, online, pelas partes dos processos executivos e do pedido electrónico de certificado de registo criminal – que, em apenas 15 meses, permitiu a dedução desmaterializada de 30 000 pedidos, libertando as secretarias judiciais desta tarefa burocrática.
Agregou-se na Plataforma Digital da Justiça – justiça.gov.pt –, não apenas todo um conjunto de serviços mas igualmente de informações detalhadas relativas à Justiça, com ganhos claros de transparência.
O ano de 2017 foi ainda assinalado pelos ajustamentos ao mapa judiciário, tendo sido reativados 20 juízos de proximidade encerrados em 2014. Após 10 meses de atividade, foram já realizados 881 julgamentos, envolvendo 5607 intervenientes, números que confirmam a decisão de devolução, às populações daqueles municípios, do acesso à justiça em condições de igualdade.
Tendo como objetivo a melhoria do tempo de resposta do sistema judiciário, o Governo retomou o esforço de suprimento da carência de meios humanos, através da abertura dois cursos de formação de 252 magistrados e de um procedimento de recrutamento de 325 novos funcionários judiciais.
Em linha com as orientações contidas no Programa Nacional de Reformas e no Programa Capitalizar, foram igualmente desenvolvidas intervenções, legislativas e tecnológicas, com reflexo no sistema económico, em particular na justiça comercial e na justiça administrativa e tributária.
O combate ao crime informático, através da instalação de uma unidade da Polícia Judiciária, e a intervenção no sistema prisional e de reinserção social, através do aumento dos recursos humanos e da sua qualidade, da requalificação das estruturas físicas e da introdução de meios tecnológicos, que asseguram um acesso mais fácil dos cidadãos privados de liberdade ao sistema de saúde, são também medidas que marcam, na área da Justiça, estes dois anos do Governo.