Futuro da Europa deve basear-se nos seus valores «sem ceder ao relativismo»
«Partilhar os mesmos valores e regras jurídicas não significa renunciar à liberdade de todos fazerem as suas próprias escolhas»
Primeiro-Ministro António Costa na abertura do Congresso da Federação Internacional para o Direito Europeu, Cascais, 24 maio 2018 (Foto: Clara Azevedo)
Primeiro-Ministro António Costa na abertura do Congresso da Federação Internacional para o Direito Europeu, Cascais, 24 maio 2018 (Foto: Clara Azevedo)
Os valores europeus da paz, da democracia, da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, devem continuar a ser a base do projeto comum europeu, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa acrescentando que «o futuro da Europa deve continuar a basear-se nestes valores fundamentais, sem jamais ceder à demagogia ou ao relativismo multicultural».
O Primeiro-Ministro, que discursava na abertura do Congresso da Federação Internacional para o Direito Europeu, no Estoril, Cascais, sublinhou que os «novos e exigentes desafios coletivos: globalização, migração, alterações climáticas, automação e transição digital, a segurança de nossas fronteiras externas», só podem ser enfrentados através dos valores da União Europeia.
António Costa disse que «nesta Europa dos direitos, que é a nossa, é importante transmitir aos nossos cidadãos que partilhar os mesmos valores e as mesmas regras jurídicas não significa renunciar à nossa identidade, nem à liberdade de todos fazerem as suas próprias escolhas».
Futuro da Europa é incompatível com pensamento único
Afirmando que «o futuro da Europa é incompatível com qualquer pensamento único», o Primeiro-Ministro acrescentou que partilhar os mesmos valores significa concordar «com um conjunto de regras comuns de coexistência», com liberdade «para seguir o seu próprio caminho, de acordo com essas regras».
«A lei não é usada para padronizar políticas, serve para assegurar que objetivos comuns possam ser alcançados por meio das diferentes políticas que os eleitorados escolherão democraticamente e no exercício de sua soberania», sublinhou, recordando que Portugal optou por «uma alternativa à política de austeridade».
António Costa exemplificou afirmando que «a nossa trajetória de recuperação económica é a prova de que é possível respeitar as regras orçamentais e, ao mesmo tempo, implementar medidas económicas para promover o crescimento, o emprego e a coesão social».
Na abertura do XXVIII Congresso estiveram também presentes o presidente Federação Internacional para o Direito Europeu, Cruz Vilaça, o Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, Koen Lenaerts, e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar.