Governo limita fracionamento das terras
Medida visa acabar com «floresta caótica e desordenada»
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, afirmou que os limites impostos ao fracionamento das propriedades florestais pretendem acabar com uma «floresta caótica, desordenada e abandonada» em Portugal.
«Queremos, pouco a pouco, ter florestas ordenadas e bem geridas, pois só assim teremos bons rendimentos para os produtores e menos incêndios», referiu o Ministro em Montalegre, à margem da Cerimónia de Assinatura do Protocolo que vai ser implementado na região do Barroso, classificada como Património Agrícola Mundial em 2018.
Capoulas Santos referiu que o Governo «definiu, para a propriedade florestal, a Unidade Mínima de Cultura, tal como já acontece com a propriedade agrícola». Esta norma impede a possibilidade de fracionar a propriedade «abaixo de uma determinada dimensão», em caso de herança ou de transação.
Agregação de pequenas propriedades
O Ministro disse que, paralelamente a esta norma, «o Governo está a trabalhar no sentido de promover a agregação das propriedades que já existem, através da implementação de dois instrumentos: criação de uma empresa pública, que tem como principal objetivo agregar pequenas propriedades florestais, através da compra ou arrendamento; e elaboração do cadastro, para que se possam conhecer os limites das propriedades».
«Estamos a fazer um grande esforço e as reações têm sido positivas. As pessoas compreendem que são medidas boas para o futuro e para mudarmos radicalmente a face deste País no que diz respeito à floresta», afirmou ainda.
Capoulas Santos relembrou a existências de vários instrumentos de natureza financeira e incentivos fiscais, no âmbito da Reforma da Florestas e deu como exemplo a isenção, durante dez anos, do imposto sobre o património rústico, para quem cadastre a propriedade, e as medidas de apoio à florestação que podem ir até 100% para produtores florestais agrupados ou, até 90%, para os individuais.
Barroso como Património Agrícola Mundial em 2018
Relativamente à classificação da região do Barroso como Património Agrícola Mundial em 2018, o Ministro espera «que não seja uma mera distinção, mas um instrumento de afirmação e desenvolvimento».
«Temos todas as condições: a motivação das populações, dos líderes e principais atores da região e o envolvimento sincero e profundo do Ministério da Agricultura para que este reconhecimento não seja uma mera distinção honorífica, mas um instrumento de afirmação e desenvolvimento desta região que tantas potencialidades tem», disse ainda.
Durante a sua intervenção na cerimónia de assinatura do plano de ação, Capoulas Santos referiu que «são os valores, naturais e sociais, que queremos defender, valorizar e perpetuar no futuro» e, para que isso aconteça, «é necessário que existam medidas concretas que estimulem e facilitem esse objetivo».
Melhorar as condições no meio rural
O Ministro referiu também que será mais fácil incluir regiões como a do Barroso «com uma estratégia delineada e medidas concretas», no novo quadro comunitário de apoio.
A melhoria dos rendimentos e das condições para quem trabalha no meio rural e para as pessoas que lá se venham a fixar é, também, outro dos objetivos enumerados por Capoulas Santos, assim como a defesa de «valores ambientais e culturais».
«A natureza, as tradições, a alimentação, os costumes e os rituais dão a esta região uma identidade única no país, que é inseparável de cada uma das partes», concluiu ainda.
O território do Barroso, que se estende pelos concelhos de Boticas e Montalegre, no distrito de Vila Real, foi designado em abril do ano passado o primeiro sítio Globally Important Agricultural Heritage Systems (GIAHS), ou seja, Sistema Importante do Património Agrícola Mundial, em Portugal.
É uma região agrícola dominada pela produção pecuária e pelas culturas típicas das regiões montanhosas, onde se mantêm as formas tradicionais de trabalhar a terra ou tratar os animais.
O comunitarismo é ainda um dos valores e costumes característico desta região, intimamente associado às práticas rurais de vida coletiva e à necessidade de adaptação ao meio ambiente.