A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, afirmou que a Justiça tem de «providenciar condições para que Portugal disponha de um serviço público de justiça acessível a todos, capaz de assegurar decisões de qualidade e emitidas de forma célere».

Na cerimónia de abertura do XI Congresso de Juízes, na Figueira da Foz, a Secretária de Estado referiu que é necessária «uma judicatura, forte e vigilante» e que os juízes devem ter uma «dose saudável atitude antissistema, que os torne audazes e intelectualmente despertos».

Helena Mesquita Ribeiro disse ainda que «têm sido realizados importantes investimentos no sistema para melhorar as condições em que se faz Justiça em Portugal, apesar dos constrangimentos financeiros».

A Secretária de Estado destacou que entre 2015 e 2016 houve uma evolução na taxa de resolução processual de 86% para 92% nos processos administrativos e de 77% para 123% nos processos fiscais.

«Também ao nível das execuções, outro dos pontos problemáticos da nossa Justiça, os dados estatísticos têm evidenciado uma forte recuperação ao nível das ações executivas cíveis», acrescentou.