A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, apresentou o Orçamento do Estado para 2018 da sua área de governação na Assembleia da República.

O principal objetivo deste documento é reforçar o caminho de aproximação da Justiça aos cidadãos, nomeadamente através do «investimento nos programas de modernização dos tribunais e dos serviços de justiça», disse a Ministra.

Francisca Van Dunem sublinhou que as medidas deste Orçamento são «políticas que teimam em aproximar, que insistem em simplificar e aumentar a compreensibilidade e tornar mais célere a Justiça para todos os cidadão do País».

Continuar a modernizar a Justiça

Nas linhas de atuação para 2018, foi destacada a reavaliação dos estatutos dos grupos profissionais: «Queremos ver aprovados novos estatutos das magistraturas, dos oficiais de justiça, dos funcionários da polícia judiciária, das carreiras profissionais do Instituto dos Registos e Notariado», referiu a Ministra.

2018 será também marcado pela continuação da modernização da Justiça, através do programa Justiça + Próxima, que conta já com 52 medidas concluídas, visando um sistema judiciário mais eficiente e próximo dos cidadãos, em que os serviços estão ao alcance de todos.

As certidões permanentes de registo civil e o alargamento do serviço Empresa Online a cidadãos que residam noutros Estados-membros da União Europeia são exemplos de duas medidas-chave do programa Justiça + Próxima 2018.

As conservatórias passarão por um programa de reorganização e modernização e as instalações que estiverem degradadas serão requalificadas ou substituídas. Outras instalações alvo de particular atenção serão as da Polícia Judiciária e do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

Francisca Van Dunem sublinhou o plano a 10 anos já elaborado e público para requalificar as prisões e reforçar os recursos humanos do sistema prisional.

Em 2018, a Justiça terá um orçamento total de 1383,7 milhões de euros, sendo que 1304,6 milhões destinam-se a funcionamento e 79,1 milhões a investimento. Este orçamento representa um aumento de 2,2% face ao de 2017. Quanto à verba que será alocada para investimentos em projetos, regista-se um aumento de 27,4%.

Aproximar os cidadãos da Justiça

Sobre o trabalho em curso, a Ministra destacou os compromissos cumpridos: os ajustamentos ao mapa judiciário, com resultados na aproximação dos cidadãos aos tribunais, o aumento de balcões únicos e de serviços online, o fortalecimento do apoio à investigação criminal da Polícia Judiciária, a melhoria das condições nas prisões, a reposição de pessoas, e a melhoria da comunicação da Justiça.

Francisca Van Dunem realçou ainda a expansão do Tribunal+, em curso, assim como de novas funcionalidades associadas ao Citius, para além da criação dos serviços online da certidão judicial eletrónica e da consulta do processo executivo.

«Em 2017, concretizámos uma parte importante do programa político na aproximação aos cidadãos e na melhoria da duração dos processos; na previsibilidade da resposta judiciária e na melhoria da capacidade de esclarecimento do crime o caminho para reposicionar o sistema de justiça no lugar que merece», disse a Ministra.

Quanto ao sistema prisional e de reinserção, Francisca Van Dunem destacou os investimentos feitos na requalificação das pessoas e edifícios, dos equipamentos tecnológicos e dos serviços de saúde. Ainda sobre as prisões, a Ministra referiu que, até ao final de 2017, será inaugurada a extensão do E.P: da Guarda, aproveitando as instalações do antigo centro educativo do Mondego.

A Ministra concluiu, referindo que o Orçamento de Estado para 2018 da Justiça «prossegue o esforço de aumento progressivo dos últimos anos, o que reflete a prioridade política atribuída pelo Governo» a esta área.