O serviço de renovação do Cartão de Cidadão (CC) arrancou em 21 Espaços Cidadão e, a partir de 27 de maio, chegará a mais sete, prevendo-se que até ao final de junho seja alargado a novos Espaços Cidadão de Lisboa.

Para conhecer melhor os constrangimentos que afetam atualmente os serviços relacionados com o CC e saber mais acerca das alternativas já existentes e de outras prestes a entrar em funcionamento, consulte o conjunto de Perguntas e Respostas que disponibilizamos abaixo.

Esta situação afeta sobretudo a área metropolitana de Lisboa e deve-se, por um lado, a fatores externos como a solicitação de CC por residentes no Reino Unido ou adquirentes da nacionalidade, e, por outro lado, à opção sistemática dos cidadãos pela procura dos mesmos locais de atendimento e no mesmo período (o de abertura ao público). Estes fatores conjugados têm gerado uma elevada concentração, em simultâneo, nos mesmos locais de atendimento e imediatamente antes da abertura dos serviços ao público, e a consequente dilatação dos tempos médios de espera e de encerramento antecipado de senhas.

A 20 de maio passa a ser possível renovar o CC em novos locais (Espaços Cidadão), estes passam a constituir um complemento aos atuais balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Foi feita uma alteração ao sistema de atendimento presencial que suportará o novo fluxo de atendimento, tornando-o mais rápido e permitindo, mediante autorização do cidadão, renovar o Cartão com aproveitamento dos dados anteriormente recolhidos para o anterior documento de identificação, nomeadamente impressão digital, fotografia e altura.

A medida abrange as primeiras renovações de CC com validade de cinco anos por parte de cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos, desde que o mesmo não se encontre caducado há mais de 30 dias.

Esta medida vai permitir descongestionar a pressão de atendimento na região da Grande Lisboa, uma vez que, além dos balcões do IRN que funcionam em horário alargado, passam a estar disponíveis 28 Espaços Cidadão na área metropolitana de Lisboa, e outros serão adicionados gradualmente.

Estes constrangimentos são mais notórios nos locais de atendimento a que os cidadãos recorrem sistematicamente, a saber: Conservatória do Registo Civil de Lisboa e as Lojas do Cidadão das (Laranjeiras e Marvila). Assim, recomenda-se que os cidadãos que o possam fazer recorram a serviços alternativos, nomeadamente aos Espaços Cidadão disponíveis, a partir de 20 de maio, na área metropolitana de Lisboa.

Para evitar as filas de espera os cidadãos devem procurar os serviços ao longo de todo o horário de atendimento, desde a abertura até ao encerramento (das 9h00 às 16h00; das 8h30 às 19h00), ou optar pelo agendamento prévio.

A partir do dia 1 de junho de 2019, o envio da notificação por SMS do prazo de caducidade do Cartão passará a incluir uma proposta de agendamento com data e local de marcação para o serviço, medida que irá reduzir significativamente o congestionamento nos postos, não tendo o Cidadão de se preocupar em efetuar o agendamento antecipado.

No entanto, antes desta medida ser implementada e começar a surtir efeito, foram já abertas novas agendas na área metropolitana de Lisboa. No total, na área metropolitana de Lisboa, existem 19 frentes de atendimento e 42 agendas que possibilitam que o cidadão marque a sua deslocação ao serviço de acordo com a sua disponibilidade e sem necessidade de permanecer em filas de espera.

Desde 14 de fevereiro, foi implementado um novo modelo de atendimento nos serviços do Departamento de Identificação Civil do Campus da Justiça, que possibilita o atendimento sem marcação no período da manhã e o atendimento exclusivamente por marcação prévia no período da tarde.

Paralelamente, desde 1 de março, foi antecipado o horário diário de abertura ao público as 8h30, alargando o tempo de atendimento em mais 30 minutos por posto.

Também o tempo médio de atendimento será reduzido em cerca 10 minutos (passa de 15 minutos para cinco) por via da possibilidade da reutilização dos dados biométricos, à semelhança do que sucede hoje para os pedidos online, mantendo-se os níveis de segurança do fluxo atual por via da verificação da identidade com recurso às impressões digitais do cartão.

Para estas situações, foi criada uma "Via Verde" para pedidos de CC através da criação de postos de atendimento exclusivamente por agendamento e dedicados a todos os cidadãos que tenham adquirido a nacionalidade portuguesa para que possam, sem filas de espera, pedir o seu primeiro cartão de cidadão. Assim, no momento em que é comunicado ao cidadão que o seu processo de nacionalidade está concluído, este é canalizado para a possibilidade de agendar – para o local, dia e hora mais conveniente - o seu pedido de cartão.

A renovação do CC pode ser feita a partir dos processos disponibilizados online, em  https://justica.gov.pt/Servicos/Novos-Espacos-Cidadao-em-Lisboa

A possibilidade de renovação do CC online,  em alternativa ao atendimento presencial,  está disponível desde  2 de dezembro de 2017, em  https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao, para os pedidos de renovação de cartão nas seguintes situações:

Cidadãos que tenham completado 60 anos, com redução em 10% na taxa a pagar (16,20€)

Cidadãos que tenham completado 25 anos, para pedido de segunda via e também com redução de 10% na taxa (13,50€ ou 16,20€, consoante tenha um prazo de validade superior ou inferior a cinco anos).

Está ainda disponível online, sem necessidade de deslocação aos serviços, o processo de alteração de morada do cartão de cidadão e do cancelamento do cartão.