Portal de Fornecedores do Estado traz «mais transparência e mais simplificação»
«Simplificamos muito a vida das empresas que querem concorrer a concursos públicos e aumentamos a eficiência do funcionamento da contratação pública»
O Governo aprovou o decreto-lei que cria o Portal de Fornecedores do Estado no âmbito da contratação pública, refere o comunicado do Conselho de Ministros de 30 de maio de 2018.
Esta medida «vem simplificar, com recursos a meios digitais, os procedimentos de verificação da inexistência de impedimentos à contratação por parte dos fornecedores, bem como da regularidade da sua situação tributária e contributiva perante a Administração Fiscal e a Segurança Social».
A criação do Portal de Fornecedores do Estado está integrada no Programa Simplex+ e permite que os fornecedores fiquem «dispensados de fazer prova de idoneidade e da situação tributária e contributiva regularizada perante cada entidade pública».
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, destacou que esta medida assenta em duas ideias fundamentais: «mais transparência e mais simplificação».
«Simplificamos muito a vida das empresas que querem concorrer a concursos públicos e aumentamos a eficiência do funcionamento da contratação pública», disse Pedro Marques, sublinhando que o portal «passa a ser o único ponto em que ficam registadas todas as informações», quer para as entidades contratantes, quer para os fornecedores.
Pedro Marques acrescentou também que esta medida representa «um reforço significativo da transparência da contratação pública», uma vez que passa a estar disponível um registo público de fornecedores potenciais do Estado.
O portal vem aumentar também a concorrência da contratação pública porque «as entidades públicas passam a ter acesso a uma base mais alargada de potenciais fornecedores», disse o Ministro.
Esta medida «vem simplificar, com recursos a meios digitais, os procedimentos de verificação da inexistência de impedimentos à contratação por parte dos fornecedores, bem como da regularidade da sua situação tributária e contributiva perante a Administração Fiscal e a Segurança Social».
A criação do Portal de Fornecedores do Estado está integrada no Programa Simplex+ e permite que os fornecedores fiquem «dispensados de fazer prova de idoneidade e da situação tributária e contributiva regularizada perante cada entidade pública».
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, destacou que esta medida assenta em duas ideias fundamentais: «mais transparência e mais simplificação».
«Simplificamos muito a vida das empresas que querem concorrer a concursos públicos e aumentamos a eficiência do funcionamento da contratação pública», disse Pedro Marques, sublinhando que o portal «passa a ser o único ponto em que ficam registadas todas as informações», quer para as entidades contratantes, quer para os fornecedores.
Pedro Marques acrescentou também que esta medida representa «um reforço significativo da transparência da contratação pública», uma vez que passa a estar disponível um registo público de fornecedores potenciais do Estado.
O portal vem aumentar também a concorrência da contratação pública porque «as entidades públicas passam a ter acesso a uma base mais alargada de potenciais fornecedores», disse o Ministro.