Relatório da Comissão Europeia reflete maior celeridade nos tribunais de 1.ª instância
A Comissão Europeia publicou o Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia de 2018 (Justice Scoreboard 2018), com referência a dados estatísticos
A Comissão Europeia publicou o Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia de 2018 (Justice Scoreboard 2018), com referência a dados estatísticos de 2016.
O painel pretende retratar a qualidade, independência e eficiência dos sistemas judiciais dos 28 Estados-Membros, assumindo-se como um instrumento de informação para auxiliar os países, fornecendo dados comparáveis sobre os seus sistemas judiciais civis, comerciais e administrativos.
Relativamente a Portugal, a Comissão relata uma diminuição visível do tempo médio para conclusão de um processo na primeira instância em matéria civil e comercial, bem como em todas as instâncias quando cotejados os anos de 2010, 2014 e 2015.
A taxa de resolução de processos cíveis e comerciais mantém-se acima dos 100%, o que significa que são mais os processos findos que os processos entrados.
No que se refere à pendência, o número de processos pendentes na área civil e comercial e na área administrativa continua a diminuir.
Relativamente aos processos administrativos em primeira instância, a taxa de resolução aumentou significativamente em 2016 (acima de 20%), o que se traduz no descongestionamento do sistema de justiça administrativa.
Ainda de acordo com o Justice Scoreboard 2018, Portugal apresenta o 6.º valor médio mais baixo para a duração dos recursos judiciais das decisões das autoridades nacionais para a concorrência e o 3.º mais baixo para a duração dos recursos judiciais das decisões das autoridades nacionais para a proteção dos consumidores.
Quando comparado com os restantes 27 Estados-Membros, Portugal está na linha da frente de países em que a informação sobre o sistema judicial é disponibilizada ao público em geral e na utilização de tecnologias de informação e comunicação entre tribunais e advogados, apresentando uma das percentagens de utilização mais elevada.
No que toca à utilização de ferramentas de monitorização e de avaliação da atividade dos tribunais, Portugal é um dos três países na linha da frente, tendo, além disso apresentado melhorias no que toca a ferramentas de monitorização e combate à pendência em atraso, as quais não refletem ainda todas as medidas adotadas nos últimos tempos, como é o caso da mobilização de equipas específicas para o efeito e muitas das ferramentas de auxílio à gestão concebidas e desenvolvidas no âmbito do programa Justiça+Próxima.
Relativamente à plataforma online de resolução de litígios, Portugal surge como um dos Estados-Membros que submeteu um número significativo de queixas relativas a litígios transfronteiriços através daquela plataforma. Ainda no domínio da promoção e incentivos para o uso de métodos de resolução alternativa de litígios, Portugal surge bem posicionado.
Contudo, persistem alguns desafios, designadamente no que respeita ao tempo necessário para resolver os processos administrativos, que ainda assim regista uma melhoria face a 2016.
Portugal é o país com maior número de queixas de consumidores por 100 000 habitantes na plataforma europeia online de resolução de litígios (ODR).
Portugal é um dos países com maior percentagem de juízes do sexo feminino nos tribunais de primeira instância e o 2.º com maior participação de juízes em atividades de formação contínua em direito europeu ou direito de outros estados-membros.
Já nos supremos tribunais retrato é diferente, com Portugal a situar-se entre os países com menor percentagem de juízes do sexo feminino nos supremos tribunais. Este resultado deverá, no entanto, alterar-se nos próximos anos dado o número de juízes do sexo feminino existentes na primeira instância.