Segurança é fundamental para o desenvolvimento do turismo
Ministro da Administração Interna anunciou reforço de efetivos nas forças de segurança nos Açores
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, durante uma visita ao Comando Regional dos Açores da Polícia de Segurança Pública, Ponta Delgada,10 abril 2018 (Foto: Eduardo Costa/Lusa)
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, durante uma visita ao Comando Regional dos Açores da Polícia de Segurança Pública, Ponta Delgada,10 abril 2018 (Foto: Eduardo Costa/Lusa)
«A segurança está associada àquilo que é o sucesso do turismo na Região Autónoma dos Açores», afirmou o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, referindo que, no caso da PSP, há hoje 400 agentes em formação, e cerca de 40, será colocada nos Açores.
Em declarações após um encontro com o presidente do Governo dos Açores, onde se encontra numa visita oficial de dois dias, o Ministro destacou «o papel da Região Autónoma no contributo para uma das maiores vantagens competitivas que Portugal tem, a de ser um dos países mais seguros do mundo».
Os trabalhos em curso no município do Nordeste, ações de requalificação de esquadras em várias ilhas e o equacionar de uma localização permanente para a PSP na ilha do Corvo foram outros temas abordados na reunião de Eduardo Cabrita com o Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro.
«Ano de viragem no investimento»
«Na área da Administração Interna, 2018 é verdadeiramente um ano de viragem no investimento», afirmou ainda o Ministro, referindo-se aos objetivos do Programa de Estabilidade 2018-2021.
Eduardo Cabrita acrescentou que «a entrada em pleno funcionamento da lei de programação de investimentos em infraestruturas nas forças e serviços de segurança permite o maior de investimento de há muitos anos».
«Há dois domínios em que iremos alargar e reforçar a intervenção da GNR: por um lado, no quadro das soluções de controlo costeiro, no âmbito da nossa função defesa externa da União Europeia», disse o Ministro, após visitar o comando territorial dos Açores da GNR.
Em segundo lugar, «a GNR tem competências específicas nas áreas ambientais e de proteção e socorro, que são na região autónoma competências regionais, e que numa articulação exemplar pretendemos reforçar», referiu também.
Descentralização de competências nas Regiões Autónomas
Eduardo Cabrita, afirmou que a descentralização de competências nas Regiões Autónomas deve ser debatida pelos poderes regionais.
«Há um debate nacional que está aberto, que é de profunda reforma de Estado, mas que tem uma dimensão própria nas Regiões Autónomas. E esse debate deve ser tido à escala regional», disse o Ministro, referindo-se à descentralização de competências para os municípios que está a ser promovida pelo Governo.
E concluiu, acrescentando: «O que se prevê é que a Assembleia da República delibere sobre a forma de concretização desse processo de descentralização, que poderá, nuns casos envolver a sua transferência para o nível regional, noutros casos a sua transferência para o nível municipal», acrescentando: «Temos de o avaliar». O Governo quer concluir esta reforma ainda em 2018.