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Histórico XXI Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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Descentralização

Este tema engloba todas as publicações do Portal referentes a descentralização que é, juntamente com a modernização administrativa, pilar essencial da reforma do Estado.
Governo aprovou intermunicipalização da STCP
Comissão de Acompanhamento da Descentralização destaca «evolução do processo de descentralização»
Transportes coletivos do Porto transferidos para as autarquias em 1 de janeiro
Descentralização do Turismo essencial para o crescimento económico
Ministra da Cultura sublinha «função natural» de expor obras de arte para usufruto do máximo de pessoas
Reforço de autonomia, flexibilização curricular e descentralização foram as grandes reformas na Educação
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