Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 3 de outubro de 2019

O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, o decreto que declara luto nacional no dia 5 de outubro em homenagem ao Professor Diogo Freitas do Amaral.

Diogo Freitas do Amaral foi um político e académico de primeira linha. Democrata cristão convicto, estadista e patriota, foi um dos fundadores do regime democrático, tendo sempre encarado a causa pública como uma missão desligada de sectarismos. Além dos cargos cimeiros que ocupou ao longo de mais de 40 anos de participação política ativa, destacou-se também enquanto académico e homem de cultura. Será para sempre lembrado como uma referência incontornável na área do Direito Administrativo, deixando uma vasta obra que por décadas marcou e continuará a marcar a formação jurídica.