10,4 milhões de euros para o setor da caça

Reuniu hoje, 13 de abril, o Conselho Nacional da Caça, com a presença do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino.

Na reunião avançou-se na definição do decreto-regulamentar que determinará a composição e as regras de funcionamento do próprio Conselho Nacional da Caça.

No encontro foram ainda apresentados os apoios que o Governo mobilizará para o setor, que totalizam 10,4 milhões de euros.

Assim, através do Programa de Desenvolvimento Rural, serão afetos cinco milhões de euros à promoção da biodiversidade e ao valor ambiental e social dos espaços florestais, que permitirão financiar medidas de compatibilização da atividade cinegética, ações de monitorização da fauna e medidas de salvaguarda sanitária.

Através do Fundo Ambiental, mobilizam-se quatro milhões de euros para apoiar as entidades gestoras de zonas de caça pelas despesas realizadas na gestão e melhoria de habitats (por exemplo, na instalação ou manutenção de pontos de água para abeberamento da fauna selvagem ou na realização de sementeiras e desmatações).

Por último, o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos financiará inventários de caça.