470 milhões de euros do Fundo Ambiental para 2020

Foi publicado o Despacho do Fundo Ambiental (FA) que determina a aplicação das receitas em 2020, as quais ascendem a 470 milhões de euros. Este é o maior valor aplicado desde a entrada em funcionamento do Fundo Ambiental, em 2017, representando uma variação de 12% face ao ano passado.

O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) será pela primeira vez executado num ano completo, o que justifica o aumento para 138,6 milhões de euros, valor ao qual os municípios acrescentam 10%. Ainda no domínio da mobilidade e dos transportes, surge um novo instrumento de financiamento: o PROTransP - Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público. Com uma verba até 15 milhões de euros, o PROTransP é dirigido às comunidades intermunicipais, para o reforço e aumento da oferta de transportes públicos coletivos nas zonas onde são mais reduzidos.

Em 2020, continua o apoio à aquisição de veículos de baixas emissões, com um reforço para quatro milhões de euros, respondendo ao número crescente de solicitações. Prossegue também o Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (PAMEAP, inserido no Programa ECO.mob), incluindo a local, com o lançamento de um concurso para mais 200 veículos, privilegiando os territórios de baixa densidade.

Na área dos serviços de ecossistemas, o FA irá lançar dois avisos distintos.

O primeiro, no valor de 500 mil euros, destina-se a complementar o programa multifundos apoiado pelo Programa de Desenvolvimento Rural 2020. As verbas comunitárias serão canalizadas para o investimento inicial de projetos de reconversão, nomeadamente de áreas de eucalipto de baixa produtividade, expandindo as espécies autóctones. Já o FA funciona como instrumento financeiro de compensação aos proprietários, pagando a diferença de rendimento que ocorre pela reconversão da floresta.

O segundo aviso, no valor de 600 mil euros, é a continuação dos que foram lançados em 2019, nas áreas da Serra do Açor e do Tejo Internacional, em novas áreas a determinar. O FA assume o investimento inicial e a compensação financeira futura.

Leia o comunicado na íntegra em anexo.