Comunicado após a reunião do Governo com a Ryanair

Decorreu, esta manhã, uma reunião entre o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o presidente-executivo da Ryanair, Michael O’Leary. A reunião ocorreu no seguimento de um pedido efetuado pelo Ministro Pedro Nuno Santos, que passou as seguintes mensagens aos responsáveis da empresa de aviação:

1. A Ryanair é uma empresa privada e não tem de interferir nas decisões soberanas tomadas pelo Governo português. Portugal é um Estado soberano e democrático e o Governo não aceita intromissões nem lições de uma companhia aérea estrangeira que responde apenas perante os seus acionistas.

2. Fica claro para todos que a Ryanair se está a procurar aproveitar de uma situação difícil causada por uma pandemia para atacar um conjunto de companhias europeias de importância central para vários Estados-Membros. Perante os sistemáticos atos hostis de ataque à TAP, a Ryanair não deve esperar do Ministério das Infraestruturas e da Habitação uma atitude de cooperação ou sequer de indiferença.

3. O investimento na TAP é um investimento estratégico e estruturante, não apenas na companhia aérea, mas na economia portuguesa. Isto acontece porque o impacto da TAP na economia nacional ultrapassa em muito os resultados líquidos da empresa. A TAP garante, num ano normal, 3 mil milhões de euros em exportações para Portugal, 1,3 mil milhões de euros em compras a mais de mil empresas em todo o território nacional, é a companhia que mais passageiros transporta de e para Portugal e é, para além de tudo isto, uma empresa essencial para melhorar a conetividade entre Portugal e a UE e o resto do mundo.

4. O investimento da Ryanair em Portugal é bem-vindo, mas é importante realçar que a empresa só está em Portugal porque isso lhe é financeiramente favorável. É uma questão de lucro e não um "favor" ao Estado português ou aos portugueses. A Ryanair só vem para Portugal porque é do seu interesse.

5. A transportadora aérea, para operar em Portugal, tem de respeitar o enquadramento legislativo nacional, em particular a legislação laboral que a Ryanair teima em desrespeitar.

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação sublinhou que é o governo português, em representação dos seus cidadãos, que, dentro do enquadramento legal comunitário, decide legitimamente as políticas públicas que entende executar, e onde e quando investir, e em que setor ou em que empresas em que é acionista deve apostar.