Cronologia do processo de seleção para procurador europeu nacional

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, esteve hoje no Parlamento português para explicar o processo de nomeação do procurador europeu nacional, José Eduardo Guerra, no âmbito da recém-criada Procuradoria Europeia - EPPO, tendo entregado aos grupos parlamentares presentes um dossier contendo a documentação de suporte aos esclarecimentos que prestou. O processo é público.

A cronologia que se segue descreve detalhadamente todo o processo e a fundamentação dos atos que no seu âmbito foram praticados.

Leia o comunicado na íntegra em anexo, bem como os documentos da nomeação do Procurador Europeu.