Défice atinge 6878 milhões de euros devido à pandemia

O défice das Administrações Públicas até agosto atingiu os 6878 ME em contabilidade pública, agravando-se em 550 ME face ao período homólogo em resultado do crescimento da despesa (5,1%) ter sido superior ao observado na receita (4,7%). Este agravamento encontra-se amplamente influenciado pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto.

A despesa primária cresceu 6,5% refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento do Serviço Nacional de Saúde.

Despesa com apoios a famílias e empresas ultrapassa em 30% o valor executado em todo o ano de 2020

A despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 4 658 ME, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3546 ME).

Os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1489 ME, representando 92% da despesa executada em todo o ano de 2020 e ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 ME). Destacam-se os apoios ao emprego (856ME), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (380 ME) e os subsídios por doença e isolamento profilático (157 ME).

Os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2169 ME, ultrapassando em mais de 50% a execução de todo o ano de 2020 (1409 ME).

Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (490 ME) e o lay-off simplificado (366 ME). Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 305 ME.

Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1008 ME, sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 ME).

Estima-se que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 482 ME visando apoiar as empresas destacando-se a isenção da TSU e para alívio de tesouraria o diferimento de pagamento de impostos.

Receita fiscal e contributiva ajustada cresce 2,8% acompanhando a retoma da atividade económica associada ao desconfinamento

A receita fiscal cresceu 1,0% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais. Esta evolução encontra-se influenciada pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto.

As contribuições para a Segurança Social cresceram 6,4% ajustadas dos planos prestacionais, em resultado do lay-off ter em 2021 suportado 100% dos salários, ao contrário do que aconteceu em 2020, e em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio.

Crescimento de 6,5% da despesa primária ancorado no forte aumento na Segurança Social e SNS

A despesa primária cresceu 6,5% traduzindo o crescimento muito significativo da despesa da Segurança Social (+6,5%, + 1261 ME). Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (+12,9%), em particular com as prestações de desemprego (+17,6%) e a Prestação Social para a Inclusão (+37,7%).

Leia o comunicado na íntegra