Despacho do Ministro do Ambiente suspende avaliação ambiental

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática emitiu, hoje, um despacho no qual determina:

1. A suspensão imediata do procedimento de avaliação de impacte ambiental, incluindo a consulta pública, referente às centrais fotovoltaicas do lote 18 do leilão solar de julho 2019, considerando que as referidas centrais fotovoltaicas se localizam dentro da Quinta da Torre Bela, onde ocorreu uma montaria durante a qual foram abatidos mais de 500 animais, factos que motivaram comunicação ao Ministério Público.

2. Que a Agência Portuguesa do Ambiente proceda, no prazo de 30 dias, a averiguações em face dos factos ocorridos e, em resultado das referidas averiguações, afira, nomeadamente, se o Estudo de Impacte Ambiental deve ser reformulado ou aditado no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental do projeto em causa.