Esclarecimento sobre as ligações aéreas operadas pela SATA para os Açores

Face à informação hoje veiculada pelo semanário Expresso de que algumas ligações aéreas operadas pela SATA para os Açores podem estar em risco de ser suprimidas, os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação esclarecem o seguinte:

 

- O Governo da República nunca se recusou a comparticipar o serviço público de ligação aérea aos Açores. Aliás, o Estado já transfere para a Região Autónoma dos Açores, referente a voos inter-ilhas, cerca de 10 milhões de euros (a que acresce o Subsídio Social de Mobilidade).

 

- Não está - nem nunca esteve em causa - que o Governo da República deixe de assegurar as soluções necessárias para viabilizar financeiramente as rotas em causa, compensando a companhia aérea incumbida de assegurar as futuras obrigações de serviço público e assegurando as ligações de Pico, Horta e Santa Maria ao Continente.

- Uma vez que não existe Orçamento do Estado para 2022, apenas podem ser transferidas verbas correspondentes ao duodécimo de valor 2021, sendo que qualquer novo compromisso de verba apenas pode ser assumido com a sua inscrição no OE2022. 

- Desta forma, e sem prejuízo da avaliação sobre as obrigações de serviço público, em qualquer circunstância o Governo da República em nada reduziu ou limitou a sua parcela de comparticipação em relação aos últimos anos. Não se antecipando que o Governo da Região Autónoma dos Açores queira diminuir a sua contribuição para as obrigações de serviço público, o tema da notícia não tem fundamento. 

- A notícia, por isso, no que toca ao Governo da República não tem o mínimo de fundamento.