Esclarecimento sobre os apoios à restauração e animação noturna

Ao longo dos últimos dias têm sido sistematicamente veiculadas, nos noticiários de diversos órgãos de comunicação social, afirmações de membros do movimento autointitulado «a pão e água» que não correspondem à verdade.

Assim, vem o Governo esclarecer:

 

1. É falso que o Governo tenha recusado receber os manifestantes em questão. No dia 18 de novembro o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (SECSDC) e a Secretária de Estado do Turismo reuniram com a Associação Nacional de Discotecas, que esteve representada pelos senhores José Gouveia e Alberto Cabral, duas das pessoas que se encontram atualmente em protesto em frente à Assembleia da República. Já antes, no dia 4 de junho, o SECSDC tinha reunido com esses dois representantes do setor das discotecas, no quadro de uma reunião promovida pela AHRESP com empresas de animação noturna. Acresce que no dia 1 de dezembro, em email dirigido ao senhor José Gouveia, foi reiterada a disponibilidade do SECSDC para voltar a reunir já esta quinta-feira.

 

2. É falso que os setores da restauração e da animação noturna não tenham quaisquer apoios a fundo perdido, como tem sido errónea, mas sistematicamente referido e amplamente difundido pela comunicação social. No total, foram já disponibilizados 1103 milhões de euros em apoios às empresas de restauração, dos quais 523 milhões de euros a fundo perdido. Só no âmbito do programa Apoiar.pt, estão disponíveis 200 milhões de euros a fundo perdido para este setor. A que acresce uma medida específica, dirigida exclusivamente aos restaurantes, de compensação das perdas de faturação ocorridas nos fins-de-semana com limitações ao seu horário de funcionamento, no valor total de 25 milhões de euros.

 

3. No que diz respeito às discotecas, que foram encerradas em março e não puderam voltar a abrir, estas beneficiam de uma isenção total de TSU no quadro do regime de layoff simplificado e têm uma majoração de 50% no acesso aos apoios a fundo perdido do programa Apoiar.pt, para além de beneficiarem de uma moratória no pagamento de rendas até ao final do ano.

 

O Governo expressa a sua preocupação pela prossecução da greve de fome e prosseguirá o diálogo com os representantes dos vários setores mais atingidos pelas imprescindíveis medidas de proteção da saúde pública, tendo em vista mitigar o impacto muito negativo dessas medidas.