Estatuto dos Profissionais dos Artistas em consulta pública

O Estatuto estará em consulta pública até ao próximo dia 17 de junho de 2021. O envio de comentários e documentos faz-se exclusivamente através daquele portal, devendo os cidadãos, empresas ou associações proceder à sua respetiva inscrição. Informamos, também, que o referido diploma se encontra disponível para consulta na Separata do Boletim de Trabalho e Emprego n.º 9, de 5 de maio de 2021. 

Não obstante, durante o mês de maio, serão ainda promovidas reuniões com as associações representativas do setor que fazem parte do grupo de trabalho que acompanhou a elaboração da proposta de Estatuto.